ESA SANTOS: DIREITO PREVIDENCIÁRIO E INFORTUNÍTICA

ID 89
Início do Curso 15/8/2012
Fim do Curso 31/10/2012
Programação

Organizadora e Professora: Dra.Kátia Helena Fernandes Simões Amaro Professores:Dr. Cleiton Leal Dias Junior, Dra. Daniela Aparecida Flausino Negrini, Dra. Fabiola Gomes Rodrigues, Dra. Kátia Helena Fernandes Simões Amaro e Dra. Mariana Alves da Silva Santos Horário do curso: 19:00 hs às 22:00 hs - Quartas-feiras Carga Horária Total: 36horas Período: 15/08/12 à 31/10/12 Forma De Matricula: Pessoalmente no Núcleo de Santos

Organizadora: Kátia Helena Fernandes Simões Amaro

Horário do curso: 19:00 hs às 22:00 hs - Quartas-feiras

Carga Horária Total: 36horas

Período: 15/08/12 à 31/10/12

A Quem Se Destina: Advogados Bacharéis e Acadêmicos de Direito inscritos na OAB como Estagiários.
Os Profissionais graduados de outras áreas, não inscritos na OAB, podem participar apresentando cópia do diploma competente.   

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PROGRAMAÇÃO:

Objetivos da Disciplina


Objetivo Geral: Transmitir e fazer com que os alunos adquiram, mediante a utilização de metodologia diversificada, conhecimentos acerca dos princípios constitucionais da Seguridade Social, conceitos, bem como dos principais dispositivos contidos na Legislação Previdenciária (Lei nº. 8212/91 - custeio e Lei nº. 8213/91 - benefícios e Decreto nº. 3048/99), bem como especificidades do processo que envolva lides previdenciárias e acidentárias, propiciando noções para a advocacia no âmbito do direito previdenciário. Estudo de temas atuais como nexo técnico epidemiológico e desaposentação.
 
Objetivos Específicos: Iniciação, desenvolvimento e atualização profissional do advogado no estudo do ramo do Direito Previdenciário e Infortunística através do exame e demonstração dos conceitos inerentes à matéria e estudo do processo em que se desenvolvem tais demandas, buscando a formação e atualização integral do profissional.
 

Ementa: Seguridade Social: Saúde, Previdência e Assistência Social. Plano de Benefícios. Rito Sumário. Lide Acidentária. Juizado Especial Federal.
 

Conteúdo Programático (títulos e discriminações de unidades e subunidades)
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1- Unidade: A Seguridade Social. Assistência Social. Saúde. Previdência Social e Previdência Complementar. A Constituição Federal de 1988. Princípios Constitucionais.
 

2- Unidade: Segurados. Inscrição. Filiação. Qualidade de segurado
 

3- Unidade: Dependentes. Carência. Salário-de-contribuição. Salário-de-benefício
 

4- Unidade: Auxílio-doença. Aposentadoria por invalidez
 

5- Unidade: Aposentadoria por idade. Aposentadoria por tempo de contribuição. Fator previdenciário
 

6- Unidade: Auxílio-reclusão. Pensão por morte
 

7- Unidade: Doenças Profissionais e do Trabalho. Metodologia das periciais judiciais
 

8- Unidade: Doenças do trabalho e ocupacional. Auxílio-acidente. Nexo técnico epidemiológico e seus efeitos sobre a ação acidentária e sobre a ação trabalhista indenizatória.
 

9- Unidade: Aposentadoria especial. Contagem de tempo de contribuição e conversão de tempo especial em comum. Salário-familia. Salário-maternidade.
 

10- Unidade: Ações e revisões judiciais. Tutela antecipada previdenciária. Medidas cautelares. Produção da prova. Início de prova material. Rito sumário nas ações de acidentes do trabalho.
 

11- Unidade: Juizado Especial Federal e desaposentação
 

12- Unidade: Perícia Médica previdenciária.


Recursos Instrucionais e Audiovisuais: retroprojetor, multimídia (data show, tv e vídeo, som), filmadora, material gráfico (material de apoio para atividades e apostila).
 

Bibliografia Básica :

ALENCAR, Hermes Arrais. Benefícios Previdenciários: Temas integrais revisados e atualizados pelo autor com obediência às leis especiais e gerais. São Paulo: Leud, 2010.

    CASTRO, Carlos Alberto Pereira de; LAZZARI, João Batista. Manual de Direito Previdenciário, 12ª Ed. Florianópolis: Conceito Editorial, 2010.


Professores:
Dr. Cleiton Leal Dias Junior
Dra. Daniela Aparecida Flausino Negrini
Dra. Fabiola  Gomes Rodrigues
Dra. Kátia Helena Fernandes Simões Amaro
Dra. Mariana Alves da Silva Santos

 

 


 

Promotora

ESA Santos

Investimento

Valor da inscrição: R$280

Valor do curso: 6x R$0

Vagas Disponíveis

45