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Presidente do TJ/SP inaugura "Cartório do Futuro" em Santos

24/11/2017 Voltar

Na oportunidade foi assinado convênio entre Cejusc e Unimes

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O presidente da OAB Santos, Luiz Fernando Afonso Rodrigues, esteve com a sua diretoria na cerimônia de implantação da primeira Unidade de Processamento Judicial (UPJ) da Comarca de Santos, conhecida como "Cartório do Futuro", que foi realizada no dia 23 de Novembro, no Fórum Criminal de Santos e contou com a presença do Presidente do TJ /SP, Paulo Dimas Mascaretti. 

A UPJ de Santos abrange da 9ª até a 12ª Varas Cíveis, unificando quatro ofícios judiciais de mesma competência para processamento e cumprimento das determinações judiciais. As varas permanecem independentes e os gabinetes dos juízes recebem reforço no quadro funcional, com equipe dedicada à realização dos atos decisórios (despachos, decisões e sentenças), além de outras atividades do processamento digital.
 
"Nossas expectativas são muito positivas para este trabalho. Estaremos acompanhando e buscando resultados práticos para eventuais correções nos serviços forenses", disse o presidente da OAB Santos, Luiz Fernando Afonso Rodrigues.
 
Na ocasião, o presidente do Tribunal assinou um contrato de convênio entre o Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) de Santos e a Universidade Metropolitana de Santos (Unimes)."Dessa forma a Universidade consegue ter um papel social mais atuante, ampliando seus meios para o atendimento pré-processual e estabelecendo a conciliação que agiliza o Poder Judiciário", explicou o Coordenador do Curso de Direito da Universidade, o Desembargador Ramon Mateo Júnior.


 
Para a Juíza Coordenadora do Cejusc, Natália Garcia Penteado Soares Monti, essa á uma parceria fundamental, primeiramente porque a demanda é grande e a Universidade fornecerá equipamentos de informática, além do atendimento dos estagiários, que consequentemente aumentará o atendimento pré-processual com um serviço de qualidade. "A conciliação é uma cultura a ser formada e uma via útil a ser formada. Quem ganha é o jurisdicionado santista".
 
O desembargador Luiz Antônio Figueiredo Gonçalves acredita ser muito positivo o convênio. "O Brasil é o país que tem maior litigiosidade nos tribunais. Na medida em que você tem a conciliação antes do ajuizamento, pode-se resolver muitos conflitos e desafogar o judiciário".
 
De acordo com o presidente da OAB Santos, Luiz Fernando Afonso Rodrigues,  o CEJUSC somente terá sua devida importância e aceitação pela sociedade, cumprindo a missão que a legislação lhe confere, quando os conciliadores obrigatoriamente tiverem formação jurídica e especialização na área de mediação, do contrário, os resultados e a credibilidade continuarão a ser pífios e muitos acordos questionados pelas partes e possivelmente revistos no judiciário, e pior, trazendo ao processo uma morosidade desnecessária e prejudicial a efetiva tutela jurisdicional.
 
Após a cerimônia, todos os presentes participaram da inauguração da estátua da deusa da Justiça, que ficará instalada no Fórum Estadual de Santos. A estátua é feita com material de alumínio, latão, aço, inox, além de material reciclado e foi obra do artista plástico Laércio Alves, em comemoração ao dia da justiça e os 85 anos da OAB Santos.


 
Ao final da manhã, foi realizada na Câmara Municipal de Santos uma solenidade, onde o presidente Paulo Dimas Mascaretti recebeu título de cidadão santista.