OAB - Santos

OAB - Santos - Principal

Ouvidoria da OAB Santos

Objetivo

O Sistema de ouvidoria da OAB Santos tem como objetivos específicos o recebimento e processamento de sugestões, reclamações, denúncias e elogios apresentados pelos Advogados e Estagiários de direito.

Usuários

Advogados e Estagiários de direito devidamente inscritos na OAB.

Procedimentos

Serão utilizados formulários próprios físicos e eletrônicos na forma abaixo especificada:

  • 1) Preenchimento do formulário próprio à disposição na recepção da Sede da OAB Santos.
  • 2) Encaminhamento eletrônico através do preenchimento dos campos abaixo.
OS CAMPOS MARCADOS COM (*) SÃO DE PREENCHIMENTO OBRIGATÓRIO.
Nome
E-mail
Telefone
Celular
Tipo*
CPF*
Assunto
Mensagem
Apreentação da Ouvidoria da OAB Santos

1. APRESENTAÇÃO

A) A EXPRESSÃO "OMBUDSMAN"

Trata-se de compromisso da Diretoria da OAB-Santos para a gestão 2010-2012 a criação da figura do ombudsman da OAB-Santos.

O termo "Ombudsman" é de origem sueca e significa representante do cidadão. Designa, nos países escandinavos, o ouvidor-geral é função pública criada para canalizar problemas e reclamações da população. Trata-se, pois, de um profissional contratado por um órgão, instituição ou empresa que tem a função de receber críticas, sugestões, reclamações e deve agir em defesa imparcial da comunidade.

A palavra "ombudsman" passou às línguas modernas através do sueco (ombudsman significa representante). De fato, em 1809, surgiram na Suécia normas legais que criaram o cargo de agente parlamentar de justiça para limitar os poderes do rei. Atualmente, o termo é usado tanto no âmbito privado como público para designar um elo imparcial entre uma instituição e sua comunidade de usuários. Nos países de língua portuguesa as palavras "ouvidor" e "provedor" (bem como "ouvidoria" e "provedoria") são mais utilizados como substitutas ao nome estrangeiro (por exemplo, em empresas estatais brasileiras como a Sabesp ou portuguesas como a RTP). Na Espanha usa-se o termo "Defensor do Povo".

Assim, parece-nos mais interessante adotar a expressão "ouvidoria da OAB-Santos" ao invés de "Ombudsman" da OAB-Santos, a despeito de ambas as expressões serem, no contexto aqui utilizado, sinônimas.

B) A EXPERIÊNCIA DA OAB/SP NA ADOÇÃO DO SISTEMA

A OAB SP criou uma Ouvidoria destinada a receber críticas e sugestões dos advogados e estagiários inscritos na entidade sobre atos considerados arbitrários, vindos de membros do Conselho, diretoria, comissões, departamentos e funcionários da Ordem. Segundo o presidente da OAB SP, Luiz Flávio Borges D´Urso, a criação desse órgão é de grande importância, pois possibilita a intercomunicação dos advogados com a Ordem, funcionando como termômetro a medir a satisfação do inscrito com a entidade.

Ainda segundo D´Urso, a idéia é, a partir da ouvidoria, melhorar os serviços prestados pela entidade aos profissionais. Pelo sistema adotado pela OAB/SP, toda terça-feira o Diretor Vice-Tesoureiro se reunirá com o Ouvidor para fazer um balanço das reclamações e sugestões da semana para, a partir daí, elaborar propostas que possam corrigir falhas ou implementar as sugestões. Para a OAB/SP, a Ouvidoria empresta transparência à administração da Ordem e o ouvidor terá a prerrogativa de propor a adoção de sugestões, visando aprimorar os serviços prestados pela Seccional.

Seguem abaixo informações mais específicas a respeito do sistema de ouvidoria utilizado pela OAB/SP:
OUVIDORES

Ouvidor: Bolivar dos Santos Xavier

Ouvidora Adjunta: Adriani Christini Cabral Vargas de Oliveira

O QUE É OUVIDORIA?

Ouvidoria é um canal de comunicação para receber reclamações, denúncias, sugestões e elogios dos advogados e estagiários inscritos na Entidade. Por meio dele, poderão opinar sobre atos considerados arbitrários, vindos de membros do conselho, diretores, comissões, departamentos e funcionários da Ordem.

ESTRUTURA DA OUVIDORIA?

A Ouvidoria será instalada na Seccional, convenientemente estruturada para atingir a sua finalidade, contando com profissionais devidamente preparados, conhecedores do cotidiano da OAB SP.

QUAIS SÃO AS ATRIBUIÇÕES DA OUVIDORIA?

Constitui atribuição precípua da Ouvidoria representar o associado junto à Entidade, defendendo seus legítimos interesses e o sentimento de participação. Cabendo-lhe, ademais, promover estudos e elaborar propostas, objetivando ao aprimoramento organizacional da Seccional.

COMO FUNCIONA A OUVIDORIA?

A Ouvidoria está apta a receber críticas e sugestões sobre os serviços e atendimentos prestados pela OAB SP, pessoalmente, por telefone, ou via e-mail, registrando-as, de imediato, para posterior resposta, de forma clara e eficaz.

QUEM PODE SE VALER DA OUVIDORIA, E COMO PROCEDER

Tão somente advogados e estagiários poderão se socorrer da Ouvidoria, por meio de manifestações, necessariamente identificadas (Constituição Federal de 1988, cap. I, art 5º , parágrafo IV), com os seguintes dados:

  • » Identificação do manifestante;
  • » Endereço completo;
  • » Meios disponíveis para contato (fone, fax e e-mail);
  • » Informações sobre o fato e sua autoria;

2. OBJETIVOS ESPECÍFICOS DA OUVIDORIA DA OAB/SANTOS

O sistema de Ouvidoria da OAB-Santos terá como objetivos específicos o recebimento e o processamento de reclamação, elogio, sugestão e denúncia apresentada por advogado e estagiário de direito a respeito da atuação da Subseção de Santos da OAB (OAB – Subseção de Santos), para o fim de que, tendo ciência do assunto, a Diretoria da Subseção tome as medidas necessárias.

O objetivo da Ouvidoria da OAB-Santos é agregar e fomentar a participação dos advogados e estagiários, regularmente inscritos, o que irá ajudar no aprimoramento desta Subseção nas suas funções institucionais e perante os serviços prestados para toda a classe, trazendo confiabilidade e segurança nos seus representantes.

Para alcançar o objetivo da Ouvidoria da OAB-Santos, a sua atuação será das seguintes formas:
A) EXTERNA
  • 1) Reativa - Recebendo queixas, sugestões ou elogios, que são respondidos e resolvidos;
  • 2) Ativa - Enviando malas diretas, comunicados no periódico da OAB sobre a atuação da Ouvidoria e a forma de participação dos REGULARMENTE INSCRITOS NA OAB, além de acompanhar os serviços prestados pela Subseção;
  • 3) Pró-Ativa - Reunindo-se periodicamente com os advogados e estagiários regularmente inscritos na Subseção, para captar as expectativas deles;
  • 4) Informativa - Após a implementação da Ouvidoria e identificação dos principais problemas e reivindicações, encaminhamento aos usuários dos procedimentos a serem adotados, a fim de precavê-los e orientá-los, assim como relatórios à diretoria e demais departamentos interessados sobre os fatos.
B) INTERNA

Esta atuação interna diz respeito aos problemas e reivindicações dos funcionários da Subseção, portanto, a captação de queixas (reativa) e a participação ativa estará atrelada à Secretaria da Ouvidoria, através do Departamento Administrativo, indicando-se um funcionário habilitado para figurar como Secretário(a) da Ouvidoria da OAB/Santos

3. DA OUVIDORIA DA OAB SANTOS

Propõem-se as seguintes regras para a escolha e atuação dos integrantes da Ouvidoria da OAB/Santos
  • » Será escolhido um Advogado pela Diretoria da OAB/Santos para a função de Ouvidor;
  • » O Ouvidor não será remunerado, nem sequer recebera de qualquer departamento da OAB/Santos qualquer benesse ou privilégio diversos daqueles estendidos a todos os advogados;
  • » Terá mandato de 1(um) ano, sendo permitida, a critério da Diretoria da OAB/Santos, até 2(duas) reconduções, sendo certo que nenhum dos mandatos deverá extrapolar o tempo de mandato da Diretoria da OAB/Santos;

O Ouvidor poderá nomear advogados de confiança, aprovados pela Diretoria da Subseção, para o seu auxílio, no exercício das funções, os quais atuarão nas mesmas condições voluntárias do Ouvidor, na qualidade de Ouvidores Adjuntos.

4. DOS USUÁRIOS DO SISTEMA

Somente serão usuários do sistema, podendo apresentar à Ouvidoria reclamação, sugestão, elogio ou denúncia, Advogados e Estagiários de direito devidamente inscritos nesta Subseção.

5. DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA NECESSÁRIA AO FUNCIONAMENTO DO SISTEMA DE OUVIDORIA

O sistema de Ouvidoria da OAB-Santos aproveitará a estrutura administrativa do departamento administrativo da OAB/Santos que passará a incorporar, entre as suas atividades, a realização de procedimentos inerentes ao sistema de Ouvidoria.

6.PROCEDIMENTOS

Serão criados procedimentos que comporão ao "Regulamento Interno da Ouvidoria da OAB/Santos", abordando, entre outros:
  • » Formulário (FÍSICO E ELETRONICO) para apresentação de reclamação, elogio, denúncia ou sugestão disponível no site da OAB/Santos, bem como por meio físico junto ao Departamento Administrativo da OAB/Santos.
  • » Procedimento de tramitação da reclamação, elogio, denúncia ou sugestão para a apresentação de resposta pela Ouvidoria.
  • » Acompanhamento da aplicação das medidas corretivas em eventual reclamação, apreciação de sugestão e investigação de eventuais denúncias.
  • » Criação de estatística mensal de uso do sistema de Ouvidoria.
  • » Divulgação das atividades da Ouvidoria.

Regulamento da Ouvidoria

Baixar