PORTO DE SANTOS E SUBSEÇÃO NA PAUTA FEDERAL

Convidada pela Comissão de Direito Portuário da OAB Santos, a deputada federal Rosana Valle participou, dia 08, da reunião que discutiu a situação atual do Porto, travada por decisões dos governos anteriores e que prejudicaram, por consequência, o desenvolvimento de Santos.
 
Pela primeira vez, o maior porto da América Latina é tema de análise de uma frente parlamentar. Rosana Vale coletou assinaturas suficientes para criar a Frente Parlamentar Mista para a Gestão do Porto de Santos.
 
Lucas Rênio, presidente da  Comissão, destaca que Rosana "tem mostrado grande engajamento nas questões relacionadas ao Porto de Santos e se comprometeu a receber e encaminhar demandas de nossa Subseção em prol da comunidade portuária santista, defendendo projetos, agendando reuniões e promovendo audiências públicas".
 
Segundo afirma Marcelo Sammarco, presidente da Comissão de Direito Marítimo da OAB Santos, também presente na reunião, a Lei de Exploração dos Portos (Lei 12.815/2013) centralizou o atendimento das demandas portuárias no governo federal. "O fato tirou da região, as discussões e prioridades de nosso dia a dia, de nossa realidade, o Porto-Cidade, tema local e com regras específicas". "A questão da Descentralização/Regionalização do Porto de Santos teve foco especial", acrescenta Lucas.
 
O distanciamento de questões portuárias relevantes acabou por afetar tudo o que ao porto se relaciona. Por esta razão, a ênfase das Comissões presentes ao evento, é a concretização da autonomia dos Conselhos de Autoridade Portuária (CAPs).
 
Titular da Comissão de Viação e Transportes, a deputada colocou seu mandato à disposição de ideias e projetos das Comissões do setor da OAB Santos, que vão colaborar, ainda, com estudos técnico-jurídicos.