OAB SANTOS E CARTÓRIOS DE NOTAS: UNIÃO EM DEFESA DA ÉTICA

O presidente da OAB Santos, Rodrigo Farias Julião, se reuniu, nesta terça, 23, com os tabeliães José Henrique do Nascimento (2º Cartório de Notas), Eduardo França Tavares (4º Cartório de Notas), Catarina Pires de Camargo (7º Cartório de Notas) e Fernanda Mimura (8º Cartório de Notas). Na pauta, maior aproximação entre as instituições em defesa da ética nos trabalhos prestados por advogados e cartórios.

Julião elogiou a excelente infraestrutura dos cartórios, no atendimento extrajudicial, somando esforços, junto à advocacia, para agilizar as demandas da sociedade frente a um Judiciário severamente acumulado.

Contudo, questão delicada se refere a denúncias recebidas pela OAB Santos, relativa à indicação de advogados por funcionários de cartórios. "Concordo que são casos isolados, porém, temos muito cuidado na apuração desse tipo de conduta e, por isso mesmo, pedimos a parceria com os cartórios", comentou a presidente da Comissão de Combate à Concorrência Desleal, Luma Guedes Nunes.

O presidente da OAB Santos ressaltou que "a entidade precisa chegar nessas pessoas que acabam prejudicando as classes dos advogados e dos notários".

José Henrique do Nascimento afirmou que todos os cartórios preservam sua integridade perante seus clientes e, em especial, para com advogados. "Os advogados levam clientes aos cartórios, seria até contraproducente manter qualquer tipo de vínculo com um só advogado", argumentou.

Fernanda Mimura, representante do Colégio Notarial do Brasil, destacou a firme observância ética, cobrada pelo CNB, em coibir qualquer tipo de conduta irregular como a indicação de advogados que cobram abaixo da tabela para "facilitar" o andamento de inventários, por exemplo.  

Eduardo França Tavares sugeriu realização permanente de consultas através da Central Notarial de Serviços Eletrônicos Compartilhados (CENSEC), banco de dados do CNB Federal, que traz informações sobre a existência de testamentos, procurações e escrituras públicas de qualquer natureza, incluindo divórcios e inventários, realizados em todo o Brasil. Segundo Eduardo e Fernanda, o CENSEC seria uma forma de detectar alguma irregularidade.

Mesmo nos assuntos extrajudiciais, a tabeliã Catarina Pires de Camargo orienta seus funcionários a não fornecer qualquer tipo de informação sobre valores supostamente cobrados por advogados ou mesmo efetuar indicação de profissionais.

PROPOSTA LEGISLATIVA

Rodrigo Julião sugeriu apresentar projeto de lei estadual para regulamentar a declaração dos honorários advocatícios juntamente com o que está sendo recebido pelo cartório a título de emolumentos "desde que este procedimento não onere o usuário". 

Tânia Machado de Sá, secretária geral da OAB Santos, sugeriu que o projeto seja realizado conjuntamente com os cartórios, a fim de que o texto elaborado seja apresentado aos deputados da região.

Fernanda Mimura lembrou a abertura do CNB e da corregedoria em ouvir novas ideias para desenvolver um trabalho de excelência.