DESAFIOS NO DIREITO DE FAMÍLIA

A Comissão de Estudos de Direito de Família da OAB Santos, em parceria com o Curso de Direito da Universidade Metropolitana de Santos - UNIMES reuniram, no último dia 27, especialistas em Direito de Família, de Santos e São Paulo, para o Simpósio As novas fronteiras do Direito de Família e Sucessões.

Presente à mesa de abertura, a vice-presidente da Subseção Santos, Maria Lúcia Robalo, destacou a importância do Simpósio em trazer temas "que implicam um novo olhar, do advogado na área de Família. As transformações da sociedade são muito rápidas e o Direito implica abordagem que atendam às demandas dos diversos tipos de família que estão sendo construídos".
A abertura também contou com a presidente da Comissão de Estudos de Direito de Família, Ana Lúcia Augusto, a Profa. Maria Fernanda Las Casas, organizadora junto à UNIMES e Bruno Orlandi, vereador e professor da Universidade.
Direito de Família:  preparo e sensibilidade
O juiz santista Leonardo Grecco abriu o evento ressaltando o papel do advogado como o "primeiro juiz de uma ação. Por isso mesmo, a primeira pergunta que faço para os presentes é 'vocês querem realmente trabalhar na área da Família? Porque são frequentes os casos de stress do profissional desta área, justamente pelo grau de emoção envolvido. Quando saímos de casa, se nos acontece alguma vicissitude, é mais fácil reagir. Porém, quando o problema é dentro de casa, quando sabemos que poderia ter acontecido com nossos filhos, nossa mulher, nossos pais, é muito difícil separar".
 
A dificuldade de provar a violência patrimonial foi abordada pela advogada Renata Maria Toledo. Embora conste como um dos tipos de violência elencado na Lei Maria da Penha, o desafio é a própria mulher reconhecer que, não ter conhecimento da parte financeira do casal (registros de imóveis, aplicações, contas bancárias, por exemplo), bem como assinar procurações de plenos poderes para o companheiro (marido, namorado) são considerados como violência patrimonial. A palestrante destacou a necessidade de maior informação deste tipo de agressão nas publicidades de combate à violência doméstica.
 
A delicada questão que envolve os embriões excedentes foi discutida por Maria Celeste Cordeiro Leite dos Santos. Autora respeitada na área de Biodireito, Maria Celeste discorreu sobre a falta de legislação brasileira sobre os embriões que os pais biológicos não querem, por já ter a família completada com a inseminação. Atualmente, os embriões ficam armazenados por até cinco anos. Um de seus questionamentos foi "a possibilidade de deixá-los para adoção. Já o Reino Unido optou pelo descarte simplesmente".
 
Rolf Madaleno, autor conhecido em Direito de Família, destacou que a guarda compartilhada ainda é "um problema cultural a ser resolvido. O homem brasileiro tem que entender que a sociedade mudou e ele tem a mesma responsabilidade, que a mulher, na formação dos filhos que tiveram juntos".
 
O Direito da Família na era digital foi o tema abordado pela Profa. Fernanda Las Casas através de cases que apontam a necessidade de estudo contínuo nesta área de atuação. Carla Matuck Borba Seraphim discorreu sobre a forma como a jurisprudência e a lei apresentam possíveis soluções para os regimes de bens e o quanto isso trouxe de prejuízo às relações de casamento, em detrimento das uniões estáveis.
 
"Um dia inteiro e intenso que nos fez refletir a importância do Direito de Família no século XXI', finaliza Maria Lúcia Robalo.