TJSP Notícia: Retorno do Trabalho Presencial 17/5 em todo Estado

Fonte:Jornal da Advocacia OAB São Paulo: 12/05/2021 (íntegra)
17/05/2021

PROVIMENTO CSM Nº 2618/2021
Dispõe sobre a adoção do Sistema Escalonado de Retorno ao Trabalho Presencial em todo o estado de São Paulo, em primeiro e segundo graus.

O CONSELHO SUPERIOR DA MAGISTRATURA DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições,
CONSIDERANDO o Provimento CSM nº 2564/2020, que disciplina o retorno gradual do trabalho presencial do Poder Judiciário do Estado de São Paulo;
CONSIDERANDO que a preocupação maior da Corte, como de todo o Poder Judiciário, é com a preservação da saúde de magistrados, servidores, colaboradores, demais profissionais da área jurídica e do público em geral;
CONSIDERANDO que o Sistema Remoto de Trabalho e o Sistema Escalonado de Retorno ao Trabalho Presencial coexistem durante todo o período de pandemia, observadas as respectivas fases do Plano São Paulo e o conjunto de regras aplicáveis a esses sistemas;
CONSIDERANDO que a ênfase ao enfrentamento da questão sanitária não tem trazido prejuízo à prestação jurisdicional, como revela a destacada produtividade do Tribunal de Justiça durante o período da pandemia, contabilizandose, até 10/05/2021, a prática de 35 milhões de atos, sendo 4,1 milhões de sentenças e mais de 1 milhão de acórdãos;
CONSIDERANDO que, a despeito das sérias ações do Poder Executivo estadual, ainda é delicado o panorama da Covid-19 no Estado de São Paulo, observando-se, conforme balanço divulgado no dia 07/05/2021, a permanência de todos os Departamentos Regionais de Saúde em 'fase de transição'
para a fase 2 (laranja) do Plano São Paulo, por mais duas semanas;
CONSIDERANDO que a 'fase de transição' visa à retomada gradativa, consciente e segura das atividades não essenciais, respeitados todos os protocolos sanitários para o enfrentamento da pandemia da Covid-19;
CONSIDERANDO, ainda, que houve estabilização dos Departamentos Regionais de Saúde na 'fase de transição' para a fase 2 (laranja), verificando-se o aumento gradativo e controlado do relaxamento das medidas restritivas do Plano São Paulo, a permitir a adoção do Sistema Escalonado de Retorno ao Trabalho Presencial em todo o estado, em primeiro e segundo graus;
RESOLVE:
Art. 1º. Entre 17 de maio e 18 de julho de 2021, adotar-se-á o Sistema Escalonado de Retorno ao Trabalho Presencial em todo o estado de São Paulo, em primeiro e segundo graus.
§ 1º. A partir de 17 de maio de 2021, voltarão a correr os prazos processuais para os processos físicos e retomar-se-á o atendimento ao público.
§ 2º. No Sistema Escalonado de Retorno ao Trabalho Presencial não se admitirá o peticionamento eletrônico, inicial ou intermediário, para processos físicos em andamento, salvo para os pedidos relativos a processos que tramitam no SIVEC, que serão realizados conforme o disposto no art. 5º, § 3º, do Provimento CSM nº 2600/2021.
§ 3º. O dimensionamento das equipes de trabalho, os agendamentos e a abertura de prédios para o atendimento presencial observarão o Provimento CSM nº 2564/2020, alterado pelo Provimento CSM nº 2583/2020, bem como os Comunicados Conjuntos nº 581/2020 e nº 1104/2020.
Art. 2º. Aplicar-se-ão à 'fase de transição' para a fase 2 (laranja) as regras do Sistema Escalonado de Retorno ao Trabalho Presencial incidentes para a fase 2 (laranja) do Plano São Paulo.
Art. 3º. Este provimento entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE.

São Paulo, 11 de maio de 2021.

GERALDO FRANCISCO PINHEIRO FRANCO | Presidente do Tribunal de Justiça
LUIS SOARES DE MELLO NETO | Vice-Presidente do Tribunal de Justiça
RICARDO MAIR ANAFE | Corregedor Geral da Justiça
JOSÉ CARLOS GONÇALVES XAVIER DE AQUINO | Decano
GUILHERME GONÇALVES STRENGER | Presidente da Seção de Direito Criminal
PAULO MAGALHÃES DA COSTA COELHO | Presidente da Seção de Direito Público
DIMAS RUBENS FONSECA | Presidente da Seção de Direito Privado