OAB - Santos - Principal
Você está em
Home
Comissões
Comissão OAB Santos
Presidente: Renato Santos de Azevedo
Vice-Presidente: Thalita da Ressureição Viana Santos
Secretária: Victoria Santos Navarro
Membros Efetivos:
Esther de Oliveira Gama
Eucilene Lopes dos Santos Ramos Chaves
Fernanda Nunes do Amaral
Guilherme Aurélio Santos Trindade
Joyce Freitas da Silva
Marcílio da Silva Santos
Thaina Moreno dos Santos
Thiago Testini de Mello Miller
Victória da Conceição Gomes
Membros Colaboradores:
Mary Francisca do Careno
Philipi Mascarello
Vinícius Aurélio Constantino
Membro Convidado:
Izabella Cristina Gomes dos Santos
.
.
.
NÓS, PESSOAS PRETAS: SABATINA DE CANDIDATURAS E VIDEOTECA DO ESTATUTO DA IGUALDADE RACIAL
O PROJETO ENTRE MARÇO E AGOSTO 2022
1. CONTEÚDO
O Projeto "Nós, Pessoas Pretas" entra em sua segunda fase, aquela que proporá o debate de candidatos e candidatas ao pleito das Câmara dos Deputados Federal do Brasil e da Assembleia Legislativa de São Paulo. Tem a finalidade de trazer ao conhecimento público alguns fatos e atos que impedem ou impactam a relevância da participação da População Negra e congelam ou complicam a tramitação de pautas relevantes a Promoção da Equidade Racial e ao Desenvolvimento da Igualdade Social, para além da formalidade da lei e dos regulamentos.
Com disso, traçaremos um panorama do ocorrido no pleito de 2018, quando já havia a autorização legal para o financiamento de campanha, mas restou na prática diferido para negros e negras, o que apontam estudos apresentados ao Senado, para que os postulantes aos cargos eletivos que participarem da sabatina possam explanar sobre o assunto.
E, a partir da construção de nossa Videoteca de Educação Etnicorracial, Jurídica Antirraciata e Socio-cultural, bem como da nossa participação na AUDIÊNCIA PÚBLICA DA COMISSÃO DE PROMOÇÃO DA IGUALDADE RACIAL NO PROCESSO ELEITORAL do Tribunal Superior Eleitoral, e através do empenho de 40 (quarenta) profissionais e estudiosos na Causa Antidiscriminatória, com ênfase para a Igualdade Racial, identificamos os seguintes temas, a seguir relacionados para debate:
POLÍTICA PARTIDÁRIA:
a) Sub-representação político partidária e consequente sub-representação nas casas legislativas estadual e federal da população Negra (estudo para o Senado)
b) Baixa produção legislativa na temática, mencionando que a iniciativa e tramitação de projeto lei do Fundo Nacional de Igualdade Racial data de 2016 e este caminha a passos lentos, focando em áreas que deveriam ser prioridade no orçamento público (ART. 56, I EIR)
Proposta: Se você não tem candidatura para 02/10/2022, temos aqui 23 candidatxs Negros e Negras Paulistas para Deputado Federal e Estadual em São Paulo.
Assistam e reflitam:
https://youtu.be/mTp0rFqcK6w - NÓS PESSOAS PRETAS: SABATINA A CANDIDATOS - 12/08/22 - DIA 1
https://youtu.be/XQ-55SaoTJ0 - NÓS PESSOAS PRETAS: SABATINA A CANDIDATOS - 19/08/22 - DIA 2
Por mais Pretxs na Política
#pretxsnopoder
#vidasnegrasimportam
NOSSA VIDEOTECA ÉTNICO RACIAL
EDUCAÇÃO: https://www.youtube.com/playlist?list=PLSBkPN7RG0DmzjALAW79HM618lMTP-O-W
a) Pouca ou nenhuma aplicação das Leis (LDB e EIR) que Obrigam a Educação Étnico-racial e o Combate ao Racismo nos ensinos fundamental e médio, público ou privado
b) Sucateamento da pesquisa e da educação públicas em favor do fortalecimento do ensino para a mecanização do trabalho e o favorecimento das escolas do setor privado, com a aprovação do "homeschooling", valorização da pauta de costumes conservadores cristãos, perseguição de religiões de matriz africana da política da escola sem partido, criminalização da política
SAÚDE INTEGRAL DA POPULAÇÃO NEGRA:
https://www.youtube.com/playlist?list=PLSBkPN7RG0Dmg83zyi5QZjD-ei8RvY_eI
a) Poucas notícias ou informações públicas sobre a aplicação da Política Nacional de Saúde Integral da População Negra
b) Sucateamento do SUS em favor da evolução dos sistemas planos de saúde privados
ESTRUTURA DA PROMOÇÃO DA IGUALDADE RACIAL:
https://www.youtube.com/playlist?list=PLSBkPN7RG0DltAoM-l89X8DxL-IIESpuc
a) Aumento da condição precária da habitação e favelização, afetando em maior número a população negra.
b) Tensão na condução da política de segurança pública, diante da disparidade de tratamento agressivo dos órgãos de polícia dispensados às populações favelizadas, que, majoritariamente, se compõem de cidadãos negros e negras;
c) Falta de uma política humanizada para o trato penitenciário ou ressocializador, desfavorecimento das penas alternativas qual devem ser a primeira alternativa a ser considerada e por esta ter características educativas, considerando que as pessoas do maior contingente populacional carcerário serem da raça/cor Negra
d) Inexistência de ações afirmativas para produção de conteúdo e comunicação voltados à promoção da igualdade racial no âmbito do judiciário
ESPORTES:
https://www.youtube.com/playlist?list=PLSBkPN7RG0DluowEqB6DVa3l_6rvGcI8D
a) Falta de incentivo aos esportes vinculados aos ambientes universitário e de ensino médio, fortalecendo a carreira desportiva competitiva profissional, e, também, uso do desporto para construir espíritos de democracia, cidadania e pertencimento;
b) Inexistência de consistência e consciência política para auxílio do terceiro setor na promoção de atletas de alto rendimento e de práticas desportivas, combinadas com ações de cidadania e desenvolvimento democrático
HISTÓRIA NEGRA:
https://www.youtube.com/playlist?list=PLSBkPN7RG0DlIMNpl1WDgnJ7sZboGIKr1
a) Falta do cumprimento da Constituição Federal de 1988, LDB/96, Lei 10639/2003, 11645/2008 e 12288/10, bem como parecer 03/2004 do MEC. E falta de aprofundamento da educação etnicorracial e da educação antirracista na linha histórica.
b) Falta valorização e excesso de folclorização da Cultura e da História Negra Africana, Diaspórica e dos Povos Originários de nosso Território, sem olvidar que atualmente a história do ensino fundamental e médio está centrada na versão branca centrada: Europeia e Americana do Norte.
MERCADO DE TRABALHO:
https://www.youtube.com/playlist?list=PLSBkPN7RG0DnHZglLKzU0UMH4vMiy9OgU
a) Pouco ou nenhum auxílio ao Afro-empreendedorismo ou ao Empreendedorismo Negro, considerando a necessidade de financiamento e investimento, fomento e incentivo, incremento e garantia de desenvolvimento.
b) Falta de diagnóstico por parte do poder público Federal e Estadual sobre as viabilidades e potencialidades da promoção da Igualdade Racial, especialmente no período de Pandemia Covid19 e diante da enorme impacto de baixa empregabilidade, atual impacto em nosso País
CULTURA:
https://www.youtube.com/playlist?list=PLSBkPN7RG0DmwDxs7yoe4AUGkEoHFpCft
a) Pouco ou nenhum fomento para fortalecer as mídias negras, além da urgência na construção de um Centro de Pesquisas que forneça informações atualizadas a respeito de grupos e pessoas que trabalham com as culturas afro-brasileiras (Lei 12288/10) e com os povos e comunidades tradicionais (Dec. Federal 8750/16)
b) Pouca informação quanto ao uso de dados de quesito Raça Cor para formulação de políticas públicas, exceto com respeito às Cotas Raciais Universitárias e de ingresso em concurso do serviço público
c) Inexistência de uma política nacional de combate a intolerância e ao racismo, especialmente contra os Povos e Comunidade Tradicionais descritos no art. 4º, § 2º incisos I a XXIX do Decreto 8750/2016, que institui o Conselho Nacional dos Povos e Comunidades Tradicionais
LIBERDADE RELIGIOSA::
https://www.youtube.com/playlist?list=PLSBkPN7RG0DkE0kKK0WmRlAv5FGYv2N5s
a) Falta de aplicação dos artigos 23 a 26 do Estatuto da Igualdade Racial (Lei 12288/10)
b) Falta de uma política pública de educação e formação facultativa da função civil, histórica e social das Religiões e Cultos de Matriz Afro-Brasileiras, respeitando-se o artigo 19 da Constituição Federal, que não seja Confessional ou Proselitista, e que aprimore a Capelania em escolas, presídios, quartéis e hospitais
2. METODOLOGIA:
A entrevista oportunizou à Candidatura o tempo de 15 (quinze) minutos de exposição, sem contar o tempo da mediação.
Pergunta para todas as candidaturas: O que a candidata ou o candidato pensa sobre o novo sistema de financiamento voltado a Candidaturas Negras para o Pleito 2022?
Envio de biblioteca de vídeos do Projeto "Nós, Pessoas Pretas 2022" e perguntas dentro dos temas acima sugeridos.
Participação de dois debatedores ladeando as candidaturas, que terão duas perguntas base relacionadas aos temas do Projeto "Nós, Pessoas Pretas", privilegiando sempre a fala da candidatura, que apresentará suas ideias.
As perguntas externas a apresentação dos sabatinadores(as) serão enviadas as candidaturas para as devidas respostas, que serão publicadas na rede social da CIR OAB SANTOS e redes parceiras.
Caso seja necessário haverá direito de resposta, que será avaliado pela organização do projeto "Nós, Pessoas Pretas", proporcionando à , candidatura oportunidade igual a eventual agravo.
3. FORMATO DA ATIVIDADE
TEMPO TOTAL:
Um dia, 12/08/2022, das 9:30 as 16:30. (7h), havendo intervalos entre as sabatinas de candidaturas.
Pode se estender para outro dia mediante o volume das inscrições, caso ultrapassem 20 inscrições.
A cada intervalo haverá a apresentação cultural do projeto QUIZUMBA, do produtor de Cultura Negro-brasileira, Plínio Camillo e artistas convidados, que de modo gratuito farão apresentação de declamações e de versos que tenham inspiração na luta antirracista e na promoção da igualdade Racial, grupo que faz parte do Coletivo Escola Preta.
PARTICIPAÇÃO DE CADA CANDIDATURA:
15 min por candidatura (ainda que coletiva a candidatura).
Máximo de 20 candidaturas POR DIA, máximo 3 candidaturas por cada hora e intervalos para troca de debatedores(as).
INSCRIÇÕES:
Entre 30/07 à 10/08, por contato com membro da organização, pelo link:
https://forms.gle/Auq443AsfhcXkh2p8 . Logo após a organização entrará em contato com a Candidatura.
Enviaremos convites a todos os Partidos Políticos inscritos na Justiça Eleitoral, por via e-mail e reforçar pelo telefone de contato para que possam se inscrever candidaturas do Estado de São Paulo a Câmara dos Deputados e a Assembleia Legislativa que tenha interesse em promover ou, ao menos, conhecer as políticas de Promoção da Igualdade Racial.
4. ENTREGA DO RESULTADO:
Após a realização da atividade, ainda que haja extensão, serão feitos relatórios para entrega às seguintes organizações, entidades, empresa e coletivos:
- DIRETORIA DA OAB SANTOS
- ASSOCIAÇÃO NACIONAL DA ADVOCACIA NEGRA-ANAN
- UNEGRO COSTA DA MATA ATLÂNTICA
- PRODUÇÃO PRETA ME
- COMISSÃO DA PROMOÇÃO DA IGUALDADE RACIAL DO TSE
- COORDENAÇÃO DE PROMOÇÃO DA IGUALDADE RACIAL DE CAMPINAS
- REDE BRASILEIRA DE CONSELHOS RBDC
REFERÊNCIAS:
LEI 12.288/2010 - Estatuto da Igualdade Racial
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2007-2010/2010/lei/l12288.htm
DECRETO 8750/2016 - Institui o Conselho de Povos e Comunidades Tradicionais
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2016/decreto/d8750.htm
PESQUISA AO SENADO FEDERAL SOBRE AS CANDIDATURAS DE MULHERES E NEGROS EM 2018
TABARES, Camila de Vasconcelos; CONCEIÇÃO, Bruno da Silva; MARQUES, Rodolfo Silva. Mulheres, raça e partidos no Brasil: análise da sub-representação das candidaturas identitárias nas eleições 2018. Revista de Informação Legislativa: RIL, Brasília, DF, v. 58, n. 229, p. 57-77, jan./mar. 2021.
Disponível em: https://www12.senado.leg.br/ril/edicoes/58/229/ril_v58_n229_p57
AUDIÊNCIA PÚBLICA DA COMISSÃO DE PROMOÇÃO DA IGUALDADE RACIAL NO PROCESSO ELEITORAL, promovido pelo Eg. TSE e que teve a participação de representantes do Projeto: Nós, Pessoas Pretas
Link: https://youtu.be/0g071dCY394
LISTA DE PARTIDOS POLÍTICOS REGISTRADOS NO TSE
Link: https://www.tre-sp.jus.br/partidos/partidos-politicos/partidos-politicos-registrados-no-tse
RESOLUÇÕES TSE CONTENDO REGRAS PARA ELEIÇÕES 2022 (Financiamento de Candidaturas de Mulheres e Negros)
OXFAM e DATAFOLHA - publicação Nós e as Desigualdades - Percepções sobre as Desigualdades no Brasil - Maio 2021