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Comissão em Pauta
Talvez você não nunca tenha ouvido falar de "Legal Design" ou talvez tenha e não tenho dado atenção. Não te culpo, o mesmo aconteceu comigo, não fosse o fato de que já sou usuária de Legal Design e não sabia disso.
Há alguns anos, dedico parte do meu tempo a defender os Direitos Humanos. Não fosse só o tópico em si, que normalmente esbarra em questões delicadas e de difícil resolução, sempre considerei como meu maior desafio me comunicar com as pessoas para quem advogo.
Durante todo esse tempo, lidei com muitos indivíduos com baixo nível de instrução formal e com pouca ou nenhuma noção de acesso à Justiça e a Direitos. Algumas delas sequer sabem ler ou falam nossa língua.
Para contornar essa dificuldade, desenvolvi o hábito de sempre ter papel e caneta durante esses atendimentos. Ainda que péssima desenhista, é por meio de símbolos que consigo explicar àquelas pessoas que elas têm direitos, mas que estes estão sendo violados. Sem usar um jargão jurídico sequer, consigo explicar todas as etapas do processo e suas consequências. Isso é Legal Design!
Após me deparar com o termo por mais algumas vezes, finalmente prestei atenção e resolvi pesquisar mais sobre. Devo dizer, sem exageros, que desde então mudei a minha forma de pensar como advogada.
Por que o Legal Design é tão revolucionário?
Parece simplista dizer que Legal Design é a junção do Direito com o Design, campos que, normalmente, não dialogam. A definição é justamente essa, mas o conceito dessa improvável combinação subverte a lógica que empregamos na prestação de serviços jurídicos.
O Legal Design propõe que os sistemas e serviços jurídicos sejam mais claros, mais eficientes, mais acessíveis e amigáveis. Não se trata de um conceito estanque, mas de uma nova forma de pensar, focada no usuário.
Também não há meios pré-determinados para sua aplicação. O importante é que o destinatário do serviço ou da informação a receba da melhor forma possível, ou seja, de maneira usável, útil e mais atraente.
Na prática, o que o Legal Designse propõe a oferecer?
Se considerarmos que é um mindset, o céu é o limite! É bastante palpável, no entanto, sua valia como ferramenta para melhorar a comunicação entre os operadores do Direito e seus clientes, entregar soluções para gargalos jurídicos, desenvolver novos produtos e serviços, mudar a cultura organizacional de departamentos jurídicos e escritórios, além de possibilitar novas oportunidades para advogados.
Em acréscimo à experiência pessoal que relatei, converti um contrato de prestação de serviço de seis páginas em apenas uma página, empregando linguagem mais acessível e elementos visuais. O feedback do cliente não poderia ser mais positivo! Estou em andamento com outros trabalhos desenvolvidos sob essa lógica. Como o próprio Legal Design prega, é uma questão de experimentação.
Estamos em um momento propício para inovação no Direito. Sem dúvidas, há muito espaço para o Legal Design, principalmente no Brasil, onde ainda é pouco conhecido.
Sendo tão boa prática, divulgo esse mindset, na esperança de que mais profissionais a explorem.
Deixo abaixo algumas fontes para quem quiser se aprofundar no assunto.
Vamos criar!
Para saber mais: