30 de novembro de 2023 das 15h às 17h



Conciliação no âmbito da Procuradoria Federal Especializada do INSS

PALESTRANTE:
Álvaro Micchelucci (foto anexa)
Procurador Federal



1. Apresentação;

2. Conciliação no âmbito da Procuradoria Federal Especializada do INSS;

2.1 Pensão por morte;

3. Adequada apresentação das Provas;

4. Projeto de Instrução Concentrada;

5. Questões Polêmicas para debate;

5.1 Conceito de dependente inválido para concessão de pensão por morte com base em 100% da aposentadoria - art. 23, §2º da EC 103/2019;

5.2 Qualidade de segurado - 10 anos de contribuição - art. 15, §1º da Lei nº 8.213/91;

5.3 Recolhimento de contribuição inferior ao mínimo legal - art. 195, §14 da Constituição Federal e art. 28, §4º da Lei nº 8.213/91

6. Caso Prático para debate

7. Conclusão


Realização: Diretoria Adjunta de Prerrogativas e Comissões de Direitos e Prerrogativas - Câmara Previdenciária Administrativa e Direito Previdenciário

Apoio: PROORDEM Cursos

Local: Auditório II da OAB Santos, Praça José Bonifácio, nº 55 - 2º andar

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