Programa:

 

1- Unidade: DAS CERTIDÕES TRIBUTÁRIAS: arts. 205 e 206 c/c 151 e 156 do CTN;

 

2- Unidade: DA EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE EM MATÉRIA FISCAL;

 

3- Unidade: DOS EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL; LEI 6.830/80

 

4- Unidade: DO NOVO MANDADO DE SEGURANÇA EM MATÉRIA TRIBUTÁRIA. LEI 12.016/2009

 

Recursos Instrucionais e audiovisuais: quadro negro ou branco ou data show

 

Bibliografia Básica:

 

O PROCESSO TRIBUTÁRIO. CLEIDE P. CAIS ED RT 2011;

DICIONÁRIO DE DIREITO TRIBUTÁRIO. EDUARDO JARDIM. ED. NOESES; 2011;

LEI DAS EXECUÇÕES FISCAIS (LEI 6.830/80) COMENTADA. MANOEL ÁVARES E OUTROS. ED. SARAIVA. 2011;

CTN COMENTADO, MANOEL ÁLVARES E OUTROS. ED. RT. 2011;

O NOVO MANDADO DE SEGURANÇA. VICENTE GRECO FILHO. ED. SARAIVA. 2011.

 

Professor: Edison Santana dos Santos
 

Possui graduação em Direito pela Universidade Católica de Santos - UNISANTOS (1987). É mestre em Educação pela mesma Universidade (2011), com tema em Educação Jurídica de Pesquisa em Formação Pedagógica de Profesores de Direito e de Direito Educacional, é idealizador e professor dos cursos de Inglês Instrumental Jurídico e de Prática em Advocacia Tributária da Lex Editora, com praças em São Paulo, Rio de Janeiro, Curitiba, Porto Alegre e Brasília, professor de Inglês técnico maritimo & portuário da Fundação Settaport, professor convidado dos Cursos de Especialização lato sensu da disciplina de Processo Tributário da Universidade Presbiteriana MACKENZIE, de Direito Tributário da Universidade Paulista UNIP, da disciplina Direitos do Mar em Direito Marítimo, Portuário & Aduaneiro da UNISANTOS, da Escola Superior da Advocacia (ESA). Professor titular das cadeiras de Direito Empresarial, Direito Aduaneiro e de Direito Publicitário das Faculdades ESAMC em Santos/SP. Tem experiência na área de Direito como advogado, com ênfase em Direito Tributário e Processual Civil, membro efetivo da Comissão de Educação Jurídica da OAB/SP, atuando principalmente nos seguintes temas: advocacia tributária, cível e maritimista, porto e magistério jurídico.

 

Obs.1: A Escola Superior de Advocacia - ESA/OABSP Núcleo Santos poderá alterar datas e horários ou cancelar os cursos, de acordo com o número de interessados. Em caso de imprevisto com o docente, poderá haver substituição, a critério da ESA, sem alteração do programa.