Programa:
1- UNIDADE:
Inquérito Policial (Introdução Teórica)
Formalidades, Prazos e conclusão do inquérito policial
Peças: a.) hipótese de trancamento de inquérito policial; b.) liberdade provisória; c.) revogação de prisão; d.) restituição de coisas apreendidas; e.) relaxamento de prisão; f.) pedidos de diligências.
2- UNIDADE:
Ação Penal
Denúncia e queixa-crime
Peça: a.) Queixa-crime (crimes contra a honra)
Procedimento Ordinário
Peças: a.) Resposta à acusação; b.) Revogação de Prisão Preventiva; c.) Relaxamento de prisão por excesso de prazo; d.) Pedidos Incidentais; e.) Memorial de Defesa. f.) sentença.
3- UNIDADE:
Procedimento do Tribunal do Júri (Introdução Teórica)
1.° FASE: Judicium accusationis
Peças: a.) Resposta à acusação; b.) memorial de defesa; c.) pronúncia
2.° FASE: Judicium causae
Peças: a.) Manifestação na fase do art. 422 do CPP; b.) outras manifestações
4- UNIDADE:
Crimes Federais (Atribuições da Polícia Federal)
Procedimento da Lei n.° 11.343/06 (Lei de Drogas)
Escorço Introdutório
Peças: a.) Defesa Preliminar; b.) Memoriais de defesa; c.) Pedidos Incidentais; d.) teses de defesa.
5- UNIDADE:
Recursos (Teoria Geral dos Recursos)
Interposição de Apelação
Razões de Apelação
Contrarrazões de Apelação
Embargos de Declaração / Embargos Infringentes
Recurso Especial / Recurso Extraordinário
6- UNIDADE:
Ações Autônomas de Impugnação (Introdução Teórica)
A.) Habeas corpus - hipótese de cabimento - TJSP, STJ e STF
B.) Mandado de segurança em matéria penal
C.) Revisão Criminal
Recursos Instrucionais e audiovisuais: quadro negro ou branco ou data show
Bibliografia Básica:
1.) Código de Processo Penal e Penal (atualizado)
2.) CINTRA, GRINOVER, DINAMARCO. Teoria Geral do Processo. Ed. Malheiros
3.) TOURINHO FILHO, Fernando da Costa. Manual de Processo Penal. Ed. Saraiva
4.) CAPEZ, Fernando. Curso de Processo Penal. Ed. Saraiva
5.) NUCCI, Guilherme de Souza. Manual de Processo Penal e Execução Penal. Ed. RT
6.) NUCCI, Guilherme de Souza. Código de Processo Penal Comentado. Ed. RT
7.) BONFIM, Edilson Mongenot. Código de Processo Penal Anotado. Ed. Saraiva
BIBLIOGRAFIA SUPLEMENTAR:
1.) LOPES JR, Aury. Direito Processual Penal. Ed. Saraiva.
2.) MORAIS DA ROSA, Alexandre. Guia Compacto de Processo Penal conforme a teoria dos jogos. Ed. LumenJuris
Professor:HENRIQUE PEREZ ESTEVES
É mestrando em Direito Ambiental pela Universidade Católica de Santos. É professor de Processo Penal na Faculdade de Praia Grande (FPG). Atua como Professor de Direito Penal e Processo Penal em escolas preparatórias para Carreiras Jurídicas. Possui Pós¬-Graduação em Direito Processual, com ênfase em Processo Penal pela Universidade Católica de Santos (2006).
Possui graduação em Ciências Sociais e Jurídicas pela Universidade Católica de Santos (2004). É Advogado militante há mais de 10 (dez) anos, com ênfase no Tribunal do Júri, na área de Direito Criminal e Responsabilidade Civil. Tem experiência prática aliada a acadêmica, participando de Cursos, Debates e Palestras
Obs.1: A Escola Superior de Advocacia - ESA/OABSP Núcleo Santos poderá alterar datas e horários ou cancelar os cursos, de acordo com o número de interessados. Em caso de imprevisto com o docente, poderá haver substituição, a critério da ESA, sem alteração do programa.
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