Programa:
Unidade 01:Seguridade Social. Conceito. Vertentes integrantes: assistência social, ações de saúde e previdência social. Órgãos gestores. Previdência Social. Conceito. Leis básicas. Beneficiários. Contribuições e Benefícios. Principais fontes formais. Beneficiários. Segurados e dependentes. Relação jurídica de filiação. Relação jurídica de inscrição. Segurados. Obrigatórios e facultativos. Empregado. Avulso. Doméstico. Empresário. Autônomo. Segurado especial. Facultativo. Requisitos Legais. Qualidade de Segurado. Período de carência. Evento determinante. Qualidade de Segurado. Inexistência, aquisição, manutenção, perda e reaquisição. Carência. Regra permanente. Regra transitória. Benefícios com e sem número mínimo de contribuições..
Unidade 02:Benefícios por Incapacidade. Auxílio-Doença. Carência. Incapacidade para o trabalho. Coeficiente. Valor. Data do início. Cessação. As alterações trazidas pela MP 664/14 no cálculo da Renda Mensal Inicial. Aposentadoria Por Invalidez. Carência. Insuscetibilidade de recuperação. Duração. Acréscimo de 25%. Encerramento. Mensalidades finais. Efeitos. Novas incapacidades. Atualidades. Recentes decisões na TNU. Questões Controvertidas. Apresentação de casos práticos e Análise de casos práticos;
Unidade 03:Aposentadoria Por Idade, Carência. Lei 10.666/03. Idades mínimas: urbano e rural; homem e mulher. Fator previdenciário. Valor mensal. Questões Controvertidas. Apresentação de casos práticos e Análise de casos práticos;
Aposentadoria por tempo de Contribuição. Período de carência. Idades mínimas. Proporcional e integral. Pedágio. Tempo de contribuição. Serviço rural. Tempo público. Fator Previdenciário. Alternativa da aplicação da Nova Fórmula 85/95. Análise das propostas legislativas. Estudo sobre a aplicação do Fator Previdenciário ou da Fórmula 85/95. Análise e planejamento para requerer a melhor opção para o segurado. Planejamento Previdenciário.
Questões Controvertidas. Apresentação de casos práticos e Análise de casos práticos;
Unidade 04:Aposentadoria Especial. Temo de serviço insalubre. Habitualidade e permanência. Utilização de EPI, EPR E EPC. Limites de tolerância. Conversão de tempo especial. Volta ao trabalho. Contribuição da Lei n. 9.732/98. Documentos Exigidos. Laudo técnico, perfil profissiográfico e DIRBEN 8030. PPP e LTCAT. Vigência e eficácia.
Questões Controvertidas. Apresentação de casos práticos e Análise de casos práticos;
Unidade 05:Pensão por Morte. As alterações trazidas pela MP 664/14. Carência. Comprovação da União Estável. Dependentes. Valor do Benefício. Tempo de recebimento.
Questões Controvertidas. Casos Práticos e Estudos de casos;
Unidade 06:Prescrição e Decadência no âmbito dos benefícios previdenciários. A nova Súmula nº 81 da TNU.
Unidade 07:Teses Revisionais (Teoria e Prática). Ações Revisionais. (Teoria e Prática). Ações Revisionais existentes após a decisão do STF sobre a Decadência.
Questões Controvertidas. Apresentação de casos práticos e Análise de casos práticos;
Unidade 08:Desaposentação (Teoria e Prática):
Desaposentação do RGPS. Abordagem doutrinária do tema. Bases da desaposentação. Argumentos favoráveis e contrários à desaposentação. A jurisprudência em matéria de desaposentação. Aspectos indispensáveis a serem abordados na petição inicial.
Oficina prática: Como atender o cliente de desaposentação. Documentos mínimos necessários para análise de viabilidade da ação. Metodologia de cálculo da desaposentação - demonstração prática no cálculo. Apresentação do resultado da pesquisa para o cliente com elaboração de relatório sobre vantagens auferidas com a ação.
Matéria processual sobre o tema: Competência. Valor da causa (como se estabelece o valor da causa). Decadência e prescrição. Recursos cabíveis. A Desaposentação e o STF. Análise do voto do Ministro Relator Luís Barroso e da nova proposta de cálculo apresentada no voto.
Questões Controvertidas. Apresentação de casos práticos e Análise de casos práticos;
Unidade 09:Prática Processual Previdenciária (Teoria e Prática)
Rito Ordinário: Possibilidades de revisão de benefícios. Contencioso, suas instâncias e recursos cabíveis. Tutela Antecipada. A Petição Inicial Previdenciária. Requisitos. Elaboração da peça processual. Estratégias processuais. As peças processuais para os Tribunais Federais e Tribunais Superiores.
Prática Processual Previdenciária (Teoria e Prática)
Juizado Especial Federal: rito sumaríssimo, sumário e rito ordinário - qual a melhor estratégia? JEF - Competência - cálculos para sua definição. A petição inicial. A distribuição da ação - forma. A audiência. A Conciliação. Os recursos cabíveis no JEF.
Recursos Instrucionais e audiovisuais: quadro negro ou branco ou data show
Bibliografia Básica: Legislação Previdenciária - Lei nº 8.212 e 8.213 de 1991
Regulamento da Previdência Social - Aprovado pelo Decreto nº 3.048
Constituição da República
BALERA, Wagner. Sistema de Seguridade Social. São Paulo: LTr, 2006.
HORVATH JUNIOR, Miguel. Direito Previdenciário. São Paulo: Quartier Latin,
2013.
MARTINS, Sergio Pinto. Direito da Seguridade Social. São Paulo: Atlas, 2013.
BIBLIOGRAFIA BÁSICA
CASTRO, Alberto Pereira de & LAZZARI, João Batista. Manual de Direito
Previdenciário. São Paulo: LTr, 2013.
CORREIA, Marcus Orione Gonçalves & CORREIA, Erica Paula Barcha. Curso de Direito da Seguridade Social. São Paulo: Saraiva, 2013.
MARTINEZ, Wladimir Novaes. Curso de Direito Previdenciário. São Paulo: LTr, 2012.
SAVARIS, José Antonio. Direito Processual Previdenciário. Curitiba: Juruá Editora, 2013
Professores:DR. JOÃO ALEXANDRE ABREU Advogado militante. Sócio-fundador da Abreu Advocacia. Especialista em Direito Previdenciário pela Escola Paulista de Direito - EPD. Especialista em Direito Material e Processual do Trabalho pela Universidade São Judas Tadeu.
DRA. TATIANA CONCEIÇÃO FIORE DE ALMEIDA Doutorando em Direito Constitucional pela Universidade Federal de Buenos Aires, Especialista em Direito do Trabalho, com ênfase em Processo do Trabalho e Previdência pela Escola Superior de Advocacia.
Obs.1: A Escola Superior de Advocacia - ESA/OABSP Núcleo Santos poderá alterar datas e horários ou cancelar os cursos, de acordo com o número de interessados. Em caso de imprevisto com o docente, poderá haver substituição, a critério da ESA, sem alteração do programa.
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