Programa:

1- Unidade: Apresentação da classe e professor. Delimitação temática do curso e profundidade do conteúdo abrangido. Exposição da metodologia adotada. Apresentação do tema: conceito, definição, meio e importância. Ética, moralidade e legalidade. Exemplos de padrões renovados ao longo do tempo. Vídeo CGU. Corrupção privada. Corrupção com órgãos públicos. Reputação. Compliance no cenário mundial. Combate e multas aplicadas. Alcance extraterritorial das normas estrangeiras.

2- Unidade: Brasil: normas anteriores a 2013 e normas a partir de 2013. Lei anticorrupção: sujeito, conduta, alcance, penas, sucessão. Convivência com outras normas.

3- Unidade: Decretos federal, estaduais e municipais. Competência. Legitimidade. Fluxograma processual. Leniência. Portarias e instruções normativas. Relatórios de conformidade e de perfil. Dosimetria das penas.

4- Unidade: Legislação sobre concorrência. Conteúdo de programa de compliance antitruste. Legislação sobre prevenção à lavagem de capitais. Conteúdo de programa de compliance para prevenção da lavagem de capitais.

5- Unidade: Mecanismos de prevenção e ferramentas mandatórias para um programa de compliance. Definição de políticas, treinamentos, due diligence de terceiros, revisão de contratos.

6- Unidade: Outros elementos pertinentes para um programa de compliance abrangente. Impacto em operações de M&A, figura do whistleblower. Precedentes. Exercício prático: elaboração de programa de compliance.