Término das matrículas: 30/09/2011 Organizador e Professor: Dr. Edison Santana dos Santos Horário do curso: 19h às 22h - Terças-feiras Carga Horária Total: 12 horas-aula

Término das matrículas: 30/09/2011
Organizador e Professor: Dr. Edison Santana dos Santos
Horário do curso: 19h às 22h - Terças-feiras
Carga Horária Total: 12 horas-aula
 

PROGRAMAÇÃO:
 

Objetivos da Disciplina
 

Objetivo Geral: Noções Gerais de Defesas Tributárias nos Âmbitos Administrativos e Judiciais.

Objetivos Específicos: Ensinamento de Técnicas Administrativas e Processuais de Defesas Tributárias.
 

Ementa: Dívida Ativa - Defesa na Execução Fiscal - Exceção de Pré- Executividade - Embargos à Execução Fiscal - Novo Mandado de Segurança em Matéria Tributária.

Conteúdo Programático (títulos e discriminações de unidades e subunidades)
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1- Unidade: Prática Exceção de Pré-Executividade

2- Unidade: Prática  Embargos à Execução Fiscal

3- Unidade: Prática  Novo Mandado de Segurança em matéria Fiscal

4- Unidade: Avaliação
 

Metodologia: Exposição teórica e Prática Processual.
 

Recursos Instrucionais e Audiovisuais: quadro negro ou branco e "data show".


Critérios e Instrumentos de Avaliação: Presença e participação em aula  e Questões Dissertativas.


Bibliografia Básica:
 (obra, autor, editora e edição)

1-_C.T.N - Comentado - Manoel Alvarez e outros - Ed -RT
2-  Embargos à Execução Fiscal - Walisney Souza - Ed. saraiva
3-_Dicionário Jurídico Tributário - Eduardo Jardim - Ed.Síntese
4-_Leis das Execuções Fiscais comentada - Manoel Alvarez e outros - Ed.RT
5. O Novo Mandado de Segurança - Vicente Greco Filho - Ed. Saraiva