Término das matrículas: 08/08/2011 Organizadora: Dra. Kátia Helena Fernandes Simões Amaro Professores: - Dra. Kátia Helena Fernandes Simões Amaro - Dr. Cleiton Leal Dias Junior - Dra. Mariana Alves da Silva Santos - Dra. Fabíola Gomes Rodrigues (Especialista em perícias judiciais, na área médica). Horário do curso: 19h às 22h - Quintas-feiras Carga Horária Total: 36 horas-aula

Término das matrículas: 08/08/2011
Organizadora: Dra. Kátia Helena Fernandes Simões Amaro
Professores:
- Dra. Kátia Helena Fernandes Simões Amaro
- Dr. Cleiton Leal Dias Junior
- Dra. Mariana Alves da Silva Santos
- Dra. Fabíola Gomes Rodrigues (Especialista em perícias judiciais, na área médica).
Horário do curso: 19h às 22h - Quintas-feiras
Carga Horária Total: 36  horas-aula
 
PROGRAMAÇÃO:


Objetivos da Disciplina
 

Objetivo Geral: Transmitir e fazer com que os alunos adquiram, mediante a utilização de metodologia diversificada, conhecimentos acerca dos princípios constitucionais da Seguridade Social, conceitos, bem como dos principais dispositivos contidos na Legislação Previdenciária (Lei nº. 8212/91 - custeio e Lei nº. 8213/91 - benefícios e Decreto nº. 3048/99), bem como especificidades do processo que envolva lides previdenciárias e acidentárias, propiciando noções para a advocacia no âmbito do direito previdenciário. Estudo de temas atuais como nexo técnico epidemiológico e desaposentação.

Objetivos Específicos: Iniciação, desenvolvimento e atualização profissional do advogado no estudo do ramo do Direito Previdenciário e Infortunística através do exame e demonstração dos conceitos inerentes à matéria e estudo do processo em que se desenvolvem tais demandas, buscando a formação e atualização integral do profissional.


Ementa: Seguridade Social: Saúde, Previdência e Assistência Social. Plano de Benefícios. Rito Sumário. Lide Acidentária. Juizado Especial Federal.
 
 

Conteúdo Programático (títulos e discriminações de unidades e subunidades)
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Unidade 1: A Seguridade Social. Assistência Social. Saúde. Previdência Social e Previdência Complementar. A Constituição Federal de 1988. Princípios Constitucionais.

Unidade 2: Segurados. Inscrição. Filiação. Qualidade de segurado.

Unidade 3:  Dependentes. Carência. Salário-de-contribuição. Salário-de-benefício.

Unidade 4: Auxílio-doença. Aposentadoria por invalidez.

Unidade 5: Aposentadoria por idade. Aposentadoria por tempo de contribuição. Fator previdenciário.

Unidade 6: A Emenda Constitucional n.º 20/98. Auxílio-reclusão. Pensão por morte.

Unidade 7: Doenças Profissionais e do Trabalho. Metodologia das periciais judiciais.

Unidade 8: Doenças do trabalho e ocupacional. Auxílio-acidente. Nexo técnico epidemiológico e seus efeitos sobre a ação acidentária e sobre a ação trabalhista indenizatória.

Unidade 9: Aposentadoria especial. Contagem de tempo de contribuição e conversão de tempo especial em comum. Salário-familia. Salário-maternidade.

Unidade 10: Ações e revisões judiciais. Tutela antecipada previdenciária. Medidas cautelares. Produção da prova. Início de prova material. Rito sumário nas ações de acidentes do trabalho.

Unidade 11: Juizado Especial Federal e desaposentação.

Unidade 12: Avaliação.

Critérios e Instrumentos de Avaliação: Aplicação de prova dissertativa.

Recursos Instrucionais e Audiovisuais: Multimídia ( data show), material de apoio para atividades ou apostila.
 

Bibliografia Básica: 
ALENCAR, Hermes Arrais. Benefícios Previdenciários: Temas integrais revisados e atualizados pelo autor com obediência às leis especiais e gerais. São Paulo: Leud, 2010.

CASTRO, Carlos Alberto Pereira de; LAZZARI, João Batista. Manual de Direito Previdenciário, 12ª Ed. Florianópolis: Conceito Editorial, 2010.