Término das matrículas: 29/07/2011 Organizador: Dr. César Augusto de Mello Professores: - Dr. Amílcar Albieri Pacheco - Dr. César Augusto de Mello - Dr. Gabriel Lopes Coutinho Filho - Dr. Marcelo José Landeira Mauad Horário do curso: 19h às 22h - Segundas-feiras Carga Horária Total: 30 horas-aula

Término das matrículas: 29/07/2011
Organizador: Dr. César Augusto de Mello
Professores:
- Dr. Amílcar Albieri Pacheco
- Dr. César Augusto de Mello
- Dr. Gabriel Lopes Coutinho Filho
- Dr. Marcelo José Landeira Mauad
Horário do curso: 19h às 22h - Segundas-feiras
Carga Horária Total:  30 horas-aula
 

PROGRAMAÇÃO:
 

Objetivos da Disciplina
 

Objetivo Geral: Capacitar o advogado ao exercício profissional na área, junto a entidades sindicais profissionais ou econômicas.
 

Objetivos Específicos: Estudar os institutos do direito sindical e suas peculiaridades, bem como, de forma prática desenvolver debates sobre os principais problemas que envolvem essa área tão dinâmica do direito do trabalho.


Ementa: Introdução ao Direito Sindical e Coletivo do Trabalho. Aspectos históricos. Organização Sindical. Modelo Brasileiro de Organização. Estrutura. Criação de entidades. Estatutos Sociais e o Código Civil de 2002. Eleições. Custeio. Solução de Conflitos. Negociação Coletiva de Trabalho. Instrumentos negociados. Jurisdição e conflito Coletivo. Paralisação Coletiva do Trabalho. A pirâmide sindical e as Centrais.

 

Conteúdo Programático (títulos e discriminações de unidades e subunidades)
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Unidade 1: Definição. Denominação. Autonomia. Aspectos históricos do direito sindical e coletivo do trabalho. Aspectos históricos no Brasil. Evolução legislativa - fonte normativa. CF DE 1988 e o Direito Sindical. Art. 7º e 8º da CF, antinomia. Liberdade Sindical, Convenção nº 87 da OIT. Os vários interesses nas relações coletivas.

Unidade 2: A legislação infraconstitucional (principal é a CLT) recepcionada pela CF de 1988. O que está em vigor e o que foi derrogado. Sistema Confederativo. Categorias e enquadramento sindical. Preponderância. Conceito e natureza jurídica das entidades sindicais no Brasil. Autonomia sindical.

Unidade 3: Princípios aplicáveis ao Direito sindical. Integrantes da Organização Sindical Brasileira: Sindicatos, Federações, Confederações. Centrais. Prerrogativas Sindicais e limitações.

Unidade 4: Liberdade de fundação sindical. Condições de registro e funcionamento. Portaria nº 186, do MTE. Editais e atas de assembléias. Estatuto. Prazos. Impugnações subsistentes e insubsistentes. Casos de arquivamento do pedido de registro. Ações declaratórias de representatividade sindical. EC nº 45 e o art. 114, da CF. 

Unidade 5: Eleições Sindicais. Estatuto Social. Regras. Candidaturas. Prazos. Impugnações. Duração do mandato. Ações objetivando a anulação de eleições sindicais. CLT ou Estatuto Social? . Requisitos para concorrer. Registro de chapas e aquisição do direito. Comunicação ao empregador. Fixação do número de dirigentes. Candidatura no curso do CT por prazo determinado. A estabilidade sindical.

Unidade 6: Administração Sindical. Diretoria, Conselho e Assembléia Geral. Número de diretores. E suplentes. Competência funcional estatutária. Prevaricação. Afastamento do dirigente sindical para atividades no sindicato. Direitos previstos em Convenções Coletivas. A gestão financeira das entidades sindicais. Penalidades.

Unidade 7: Sistema de custeio das entidades sindicais. Contribuição Sindical (valor, data do desconto, forma de recolhimento, distribuição, aplicação, penalidades decorrentes do não recolhimento), contribuição assistencial, contribuição confederativa, contribuição participativa e mensalidade associativa. Contribuição as expensas do empregador. PN 119 do TST e Súmula 666 do STF.

Unidade 8: Negociação Coletiva I. Função sindical. Etapas e Procedimento. Frustração. Níveis de negociação. Instrumentos Coletivos. Prorrogação, revisão e denúncia. Convenção coletiva e alteração de normas legais. Conteúdo e forma das Normas Coletivas. Fórmula autônoma e heterônoma de solução dos conflitos. Frustração. Mediação e arbitragem.

Unidade 9: Greve. Histórico. Conceito. Natureza Jurídica. Modalidades. Limites ao poder de greve Procedimento. Direitos e Deveres. Abuso do direito. Efeitos sobre o contrato. Instauração de dissídio de greve. Responsabilidade pelos atos praticados. Greve no serviço público. Manutenção de greve após a decisão judicial. Responsabilidade do trabalhador e do Sindicato. Lockout. A justa causa na greve.

Unidade 10: Práticas antissindicais. Conceito. Âmbito pessoal e âmbito temporal .Agentes da conduta. Provas. Momentos oportunos. Espécies de representação coletiva no Brasil: PLR, Representação sindical, CIPAs, Comissões de Greve. Investidas antissindicais da própria organização sindical.


Metodologia: Aulas expositivas e debates em sala.
 

Recursos Instrucionais e Audiovisuais: multimídia ( data show), retroprojetor, tv, vídeo,  ou material de apoio para atividades ou apostila.
 

Bibliografia Básica:

Compêndio de Direito Sindical - Amauri Mascaro Nascimento - Ed. LTR

Eleições Sindicais Passo a Passo - César Augusto de Mello - Habeas Editora

Direito Coletivo do Trabalho - Henrique Macedo Hinz - Editora Saraiva

Sindicato e ações coletivas - Ronaldo Lima dos Santos - Ed. LTR

Curso de Direito do Trabalho - Maurício Godinho Delgado - LTR