Organizador e Professor: Dr. Rodrigo Marcos Antônio Rodrigues Horário do curso: 19:00 hs às 22:00 hs (segundas-feiras) Carga Horária Total: 24 horas

Organizador e Professor: Dr. Rodrigo Marcos Antônio Rodrigues
Horário do curso: 19:00 hs às 22:00 hs (segundas-feiras)
Carga Horária Total: 24 horas
De 26/03/2012 À 21/05/2012  


PROGRAMAÇÃO:

Objetivos da Disciplina

Objetivo Geral: Apresentar conceitos fundamentais da Informática como ferramenta aplicada ao Direito, sob o ponto de vista operacional das novas tecnologias, analisando os efeitos jurídicos decorrentes da utilização do meio eletrônico nos atos judiciais e extrajudiciais, com especial ênfase ao ato processual de peticionamento eletrônico com certificação digital nos sistemas criados pelos tribunais, consoante a MP 2.200-2/2001 (certificação digital) e a Lei 11.419/2006 (processo eletrônico).

Objetivos Específicos: Capacitar os advogados a peticionarem no meio eletrônico com a utilização do certificado digital.

Ementa
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O curso é iniciado com uma abordagem aos conceitos básicos de Informática, para logo após versar sobre os equipamentos (hardwares) e programas (softwares) usualmente utilizados como ferramenta de trabalho dos operadores do direto, passando pelo funcionamento da rede mundial de computadores (Internet) e seus protocolos (http, ftp e smtp), funcionamento dos websites, segurança no armazenamento e tráfego de informações (criptografia). Terminada essa abordagem inicial, passa-se ao estudo da legislação pertinente à matéria. A etapa seguinte esclarece o funcionamento da certificação digital, tanto na teoria como na prática (obtenção ao uso), para depois abordar os cadastros nos sistemas criados pelos tribunais. A próxima etapa trata da digitalização de documentos. O peticionamento eletrônico vem a seguir, com todas as suas variações e implicações práticas, analisando os principais sistemas eletrônicos criados pelos tribunais (TRT2 - SISDOC, TJSP - e-SAJ, STF - eSTF). Ao final é apresentado um levantamento dos tribunais que já aderiram ao peticionamento eletrônico, encerrando o curso com a apresentação do processo eletrônico em sua magnitude.
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Conteúdo Programático (títulos e discriminações de unidades e subunidades)
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1- Unidade - INFORMÁTICA E INTERNET
Hardware / Software / Protocolos / Segurança das informações /
Criptografia

2- Unidade - LEGISLAÇÃO PERTINENTE À MATÉRIA
MP nº 2.200-2/2001 (ICP-Brasil - Certificação digital)
Lei 11.419/2006 (Processo eletrônico)
Provimentos, resoluções e portarias dos tribunais


3- Unidade - CERTIFICAÇÃO DIGITAL
Conceito / Aquisição / Instalação / Funcionamento /
Utilização prática / Assinatura digital


4- Unidade - CADASTRAMENTO NOS TRIBUNAIS
Embasamento legislativo / Sincronização de dados /
Cuidados especiais / Validação presencial

5- Unidade - DIGITALIZAÇÃO DE DOCUMENTOS
Itens necessários / Resolução e formato de imagens /
Arquivos aceitos pelos tribunais / Casos excepcionais
 

6- Unidade - PETICIONAMENTO ELETRÔNICO I
Preparando o computador / Gerando arquivos em formato PDF / Combinando
mais de um arquivo num único PDF / Campos de formulários / Informações
gerais sobre peticionamento eletrônico / Resolução de problemas


7- Unidade - PETICIONAMENTO ELETRÔNICO II
Enviando petições para os tribunais / Tribunal Regional da 2ª Região (TRT2) /
Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ/SP) / Juizado Especial Federal
da 3ª Região (JEF/SP) / Supremo Tribunal Federal (STF) / Outros tribunais /
Consultas das petições enviadas

8- Unidade - TRIBUNAIS QUE JÁ ADERIRAM AO PETICIONAMENTO ELETRÔNICO
Utilização facultativa / Utilização exclusiva / Suporte aos usuários /
Diferença entre peticionamento eletrônico e processo eletrônico

 

Metodologia:
Recursos Instrucionais e audiovisuais: conexão de banda larga (Internet), flipchart, datashow e apostila digital.

Bibliografia Básica:

 ALMEIDA FILHO, José Carlos de Araújo. Processo Eletrônico e Teoria Geral do Direito Eletrônico: A Informatização Judicial no Brasil. 3ª ed. Rio de Janeiro: Forense, 2010.

Lei modelo da UNCITRAL sobre comércio eletrônico - http://www.uncitral.org.

Lei nº 11.419, de 19 de dezembro de 2006.

Medida Provisória nº 2.200-2, de 24 de agosto de 2001.