Organizador: Dr. Alexandre Coelho Horário do curso: 9:00 às 12:00 hs.(segundas -feiras) Carga Horária Total: 12 horas

Organizador: Dr. Alexandre Coelho
Horário do curso: 9:00 às 12:00 hs.(segundas -feiras)
Carga Horária Total: 12 horas
De 26/03/2012 À 23/04/2012  

Nome dos Professores: Alexandre Coelho
                                   Walter Luiz Esteves de Azevedo
                                   Silvana Amneris Rolo Pereira Borges
                                   Cassiano Ricardo Zorzi Rocha
                                   Eugênio Carlo Balliano Malavasi

PROGRAMAÇÃO:

Objetivos da Disciplina

Objetivo Geral: Propiciar aos advogados conhecimentos sobre relevantes e atuais questões do sistema processual penal, a partir da Constituição da República e á luz das recentes modificações legislativas e da tendência jurisprudencial.

Objetivos Específicos: Fornecer ensinamentos voltados à adequada compreensão e eficaz utilização de instrumentos processuais ligados aos temas da prisão processual; da liberdade provisória e demais medidas cautelares; dos procedimentos do júri e da proteção à privacidade.

Ementa
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A Prisão Processual e seu regime constitucional. A prisão temporária. A prisão em flagrante. A prisão preventiva. A prisão Domiciliar. Alterações legislativas. A liberdade provisória. As demais espécies de medidas cautelares e a oportunidade de decretação. Detração, descumprimento, substituição e revogação das medidas. O sumário de culpa no júri. Questões práticas. Julgamento. Plenário. A privacidade e sigilo. As medidas cautelares da investigação criminal. A interceptação telefônica. A busca e apreensão. Ilicitude da prova. Jurisprudência.
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Conteúdo Programático (títulos e discriminações de unidades e subunidades)
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1- Unidade: Prisão processual: Regime Constitucional - Prisão Temporária - Prisão em flagrante delito - Prisão Preventiva - Prisão Domiciliar - Alterações da Lei 12.403/11 - Questões Relevantes e Atuais.
 

2- Unidade: Liberdade Provisória e Medidas Cautelares (artigos 319 e 320 CPP): Espécies - Oportunidade de Decretação - Questões Atuais: Detração, Descumprimento, Substituição, Fiscalização e Revogação.
 

3- Unidade: Sumário de Culpa: questões práticas sobre o novo procedimento ("julgamento antecipado"); audiência única; recursos das decisões de encerramento da primeira fase); julgamento: desaforamento (novo requisito); plenário(desenvolvimento da Sessão;novo sistema dos quesitos;contagem de votos; desclassificação e crimes de menor potencial ofensivo).
 

4- Unidade: Privacidade e Sigilo - Medidas Cautelares da Investigação Criminal: Interceptação Telefônica e Busca e Apreensão - Requisitos - Conseqüências da ilicitude da prova - Tendência da jurisprudência.
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Metodologia:Recursos Instrucionais e Audiovisuais: retroprojetor, multimídia (data show, tv e vídeo, som).
Critérios e Instrumentos de Avaliação: freqüência e participação.

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Bibliografia Básica:

MANUAL DE PROCESSO PENAL E EXECUÇÃO PENAL, Guilherme de Souza Nucci; RT,3ª ed
PRISÃO E MEDIDAS CAUTELARES - COMENTÁRIOS á LEI 12.403/2011, Luiz Flávio Gomes e Ivan
Luis Marques; RT, 1ª ed
O JURI NO DIREITO BRASILEIRO, José Frederico Marques. Saraiva. 2ª ed
CURSO DE PROCESSO PENAL. Hidejalma Muccio, Método, 2011.
PRISÃO E LIBERDADE - AS REFORMAS INTRODUZIDAS PELA LEI 12.403/2011 Guilherme de Souza Nucci,RT
REFORMA DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL,Edílson Mougenot Bonfim.