Organizador e Professor: Dr. Edison Santana dos Santos Horário do curso: 19:00 hs às 22:00 hs - segundas-feiras Carga Horária Total: 12 horas Período: 01/10/12 à 22/10/12 Forma De Matricula: Pessoalmente no Núcleo de Santos

Organizador e Professor: Dr. Edison Santana dos Santos

Horário do curso: 19:00 hs às 22:00 hs - segundas-feiras

Carga Horária Total: 12 horas

Período: 01/10/12 à 22/10/12 

A Quem Se Destina: Advogados Bacharéis e Acadêmicos de Direito inscritos na OAB como Estagiários.
Os Profissionais graduados de outras áreas, não inscritos na OAB, podem participar apresentando cópia do diploma competente. 

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PROGRAMAÇÃO:

Objetivos da Disciplina

Objetivo Geral: Propiciar ao advogado (a) a lidar com os principais problemas e desafios envolvendo a advocacia tributária nas searas administrativa e judicial;

 
Objetivos Específicos: Desenvolvimento técnico de defesas do contribuinte junto aos órgãos administrativos da união, estados e municípios e judiciais tanto na justiça comum quanto na justiça federal que se apresenta  mais específica.

Conteúdo Programático (títulos e discriminações de unidades e subunidades)
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1- Unidade: Das Certidões Tributárias: arts. 205 e 206 c/c 151 e 156 do CTN;

2- Unidade: Da Exceção de Pré-Executividade em Matéria Fiscal;

3- Unidade: Dos  Embargos à Execução Fiscal; LEI 6.830/80

4- Unidade: Do Novo Mandado de Segurança em  matéria Tributária. LEI 12.016/2009

Metodologia: Exposição Discurssiva e Debates

Recursos Instrucionais e Audiovisuais: quadro negro ou branco e "data show".

Bibliografia Básica:
 (obra, autor, editora e edição)

O PROCESSO TRIBUTÁRIO. CLEIDE P. CAIS ED RT 2011;
DICIONÁRIO DE DIREITO TRIBUTÁRIO. EDUARDO JARDIM. ED. NOESES; 2011;
LEI DAS EXECUÇÕES FISCAIS (LEI 6.830/80) COMENTADA. MANOEL ÁVARES E OUTROS. ED. SARAIVA. 2011;
CTN COMENTADO, MANOEL ÁLVARES E OUTROS. ED. RT. 2011;
O NOVO MANDADO DE SEGURANÇA. VICENTE GRECO FILHO. ED. SARAIVA. 2011.