Organizadora e Professora: Dra. Mary Grun Horário do curso: 19:00 hs às 22:00 hs - Segundas-feiras Carga Horária Total: 12 horas Período: 20/08/12 à 10/09/12 Forma De Matricula: Pessoalmente no Núcleo de Santos

Organizadora e Professora: Dra. Mary Grun

Horário do curso: 19:00 hs às 22:00 hs - Segundas-feiras

Carga Horária Total: 12 horas

Período: 20/08/12 à 10/09/12

A Quem Se Destina: Advogados Bacharéis e Acadêmicos de Direito inscritos na OAB como Estagiários.
Os Profissionais graduados de outras áreas, não inscritos na OAB, podem participar apresentando cópia do diploma competente.  

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PROGRAMAÇÃO:

Objetivos da Disciplina

Objetivo Geral: Consolidar o conhecimento teórico e prático do profissional sobre o contrato de compra e venda e suas cláusulas especiais, com ênfase na sua capacitação para adequar o interesse do contratante (cliente) à boa técnica profissional e ao enfrentamento de questões polêmicas decorrentes do contrato em destaque.
 

Conteúdo Programático (títulos e discriminações de unidades e subunidades)
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 01- Unidade: -  Disposições gerais do contrato no âmbito do Código Civil. Questões práticas sobre vencimento antecipado do preço; venda à descendente; bem em condomínio indiviso; venda ad mensuram e ad corpus; compra e venda de imóveis - escolha do contrato adequado às condições da operação.
 

 02 - Unidade: - Cláusula resolutiva expressa. Propriedade resolúvel. Retrovenda. Venda sujeita à prova. Direito de preferência ou preempção. Manifestação do comprador. Natureza pessoal dos direitos.
 

03- Unidade:  - Compra e venda com reserva de domínio. Aplicação prática; registro do contrato; inadimplemento do comprador; constituição em mora; ações do vendedor.
 

04 - Unidade:  -  Venda sobre documentos; aplicação. Pacto de melhor comprador. Pacto comissório. Alienação fiduciária em garantia.
 

Metodologia: Aulas expositivas seguidas de debate sobre os pontos controvertidos a serem enfrentados na prática profissional e aulas práticas auxiliando grupos na elaboração dos contratos e cláusulas estudados.
 
Recursos Instrucionais e Audiovisuais: retroprojetor, multimídia (data show, tv e vídeo, som), filmadora, material gráfico (material de apoio para atividades e apostila).