Organizador e Professor: Dr.Marcio Cruz Horário do curso: 19:00 hs às 22:00 hs - terças-feiras Carga Horária Total: 27 horas Período: 21/08/12 à 16/10/12 Forma De Matricula: Pessoalmente no Núcleo de Santos

Organizador e Professor: Dr. Marcio Cruz

Horário do curso: 19:00 hs às 22:00 hs - terças-feiras

Carga Horária Total: 27 horas

Período: 21/08/12 à 16/10/12

A Quem Se Destina: Advogados Bacharéis e Acadêmicos de Direito inscritos na OAB como Estagiários.
Os Profissionais graduados de outras áreas, não inscritos na OAB, podem participar apresentando cópia do diploma competente.   

_________________________________________________________________________

PROGRAMAÇÃO:

Objetivos da Disciplina

Objetivo Geral:  Possibilitar ao corpo discente o conhecimento e aplicação das premissas básicas atinentes ao instituto da recuperação judicial e a aplicação da execução dos processos trabalhistas em relação às empresas que obtenham o deferimento da recuperação judicial.  

Conteúdo Programático (títulos e discriminações de unidades e subunidades)
_________________________________________________________________________

1. UNIDADE 1 
1.1. Apresentação do curso e do professor
1.2. Introdução
1.3. Interpretação doutrinária, gramatical e teleológica (Ihering) da lei
1.4. Recuperação judicial

2. UNIDADE 2
2.1. Objetivos da recuperação judicial
2.2. Requisitos para o requerimento da recuperação judicial
2.3. Pedido e processamento da recuperação judicial
2.4. Plano de recuperação judicial

3. UNIDADE 3
3.1. Procedimento da recuperação judicial
3.2. Relação de credores do administrador judicial

3.3. Deferimento da recuperação judicial
3.4. Convolação da recuperação judicial em falência

4. UNIDADE 4
4.1. Princípio da função social da empresa
4.2. Princípio da isonomia entre os credores
4.3. Classificação dos créditos trabalhistas na recuperação
4.4. Tramitação das reclamações após deferimento da recuperação judicial
4.5. Habilitação dos credores retardatários

5. UNIDADE 5
5.1. Exercício em sala de aula em grupo

6. UNIDADE 6
6.1. Limite de atuação da Justiça do Trabalho nas reclamações trabalhistas envolvendo
            empresas em recuperação judicial
6.2. Da competência para processar as execuções trabalhistas de empresas em recuperação           
            Judicial

7. UNIDADE 7
7.1. Jurisprudência dos Tribunais Regionais, TST e STF
7.2. Repercussão Geral reconhecida pelo STF

8. UNIDADE 8
8.1. Grupo econômico
8.2. Responsabilidade Trabalhista do Grupo Econômico na recuperação judicial 

9. UNIDADE 9
9.1. Exercício em sala de aula individual

Metodologia:Aulas expositivas em sala de aula; - Fornecimento de apostila para acompanhamento das aulas; - Aplicação de exercícios práticos em sala de aula. 

Recursos Instrucionais e Audiovisuais: retroprojetor, multimídia (data show, tv e vídeo, som), filmadora, material gráfico (material de apoio para atividades e apostila).

Bibliografia:
COELHO, Fábio Ulhoa. Comentários à nova lei de falências e de recuperação judicial de empresas: (Lei n. 11.101, de 9-2-2005). 6ª. ed., São Paulo: Saraiva, 2009.

COSTA, Marcus Vinícius Americano da. Grupo empresário no direito do trabalho. 2ª. ed. rev., ampl. e atual., São Paulo: LTr, 2000.

DELGADO, Mauricio Godinho. Introdução ao direito do trabalho. 2ª. ed., São Paulo: LTr, 1999.

LEITE, Carlos Henrique Bezerra. Curso de Direito Processual do Trabalho. 3ª. ed., São Paulo: LTr, 2005.

MAGANO, Octavio Bueno. O empregador, a empresa, o estabelecimento, a sucessão, o grupo de empresas e a solidariedade. In: DALLEGRAVE NETO, José Affonso (Coord.). Direito do Trabalho. Estudos. São Paulo: LTr, 1997.

MARTINS, Sérgio Pinto. Direito do Trabalho. 21ª. ed., São Paulo: Atlas, 2005.

MAUAD, Marcelo José Ladeira. Os direitos dos trabalhadores na lei de recuperação e de falências de empresas. São Paulo: LTr, 2007.

MEIRELES, Edilton. Grupo econômico trabalhista. São Paulo: LTr, 2002.

NASCIMENTO, Amauri Mascaro. Iniciação ao direito do trabalho. 32ª. ed., São Paulo: Ltr, 2006.

PAULO, Vicente e ALEXANDRINO, Marcelo. Manual de direito do trabalho. 14ª. ed., Rio de Janeiro: Forense; São Paulo: Método, 2010.

SCHIAVI, Mauro. Manual de Direito Processual do Trabalho. 3ª. ed., São Paulo: LTr, 2010.

SÜSSEKIND, Arnaldo. Curso de Direito do Trabalho. 3ª. ed. rev. e atualiz., Rio de Janeiro: Renovar, 2010.