Organizadora e Professora: Dra.Kátia Helena Fernandes Simões Amaro Professores:Dr. Cleiton Leal Dias Junior, Dra. Daniela Aparecida Flausino Negrini, Dra. Fabiola Gomes Rodrigues, Dra. Kátia Helena Fernandes Simões Amaro e Dra. Mariana Alves da Silva Santos Horário do curso: 19:00 hs às 22:00 hs - Quartas-feiras Carga Horária Total: 36horas Período: 15/08/12 à 31/10/12 Forma De Matricula: Pessoalmente no Núcleo de Santos

Organizadora: Kátia Helena Fernandes Simões Amaro

Horário do curso: 19:00 hs às 22:00 hs - Quartas-feiras

Carga Horária Total: 36horas

Período: 15/08/12 à 31/10/12

A Quem Se Destina: Advogados Bacharéis e Acadêmicos de Direito inscritos na OAB como Estagiários.
Os Profissionais graduados de outras áreas, não inscritos na OAB, podem participar apresentando cópia do diploma competente.   

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PROGRAMAÇÃO:

Objetivos da Disciplina

Objetivo Geral: Transmitir e fazer com que os alunos adquiram, mediante a utilização de metodologia diversificada, conhecimentos acerca dos princípios constitucionais da Seguridade Social, conceitos, bem como dos principais dispositivos contidos na Legislação Previdenciária (Lei nº. 8212/91 - custeio e Lei nº. 8213/91 - benefícios e Decreto nº. 3048/99), bem como especificidades do processo que envolva lides previdenciárias e acidentárias, propiciando noções para a advocacia no âmbito do direito previdenciário. Estudo de temas atuais como nexo técnico epidemiológico e desaposentação.
 
Objetivos Específicos: Iniciação, desenvolvimento e atualização profissional do advogado no estudo do ramo do Direito Previdenciário e Infortunística através do exame e demonstração dos conceitos inerentes à matéria e estudo do processo em que se desenvolvem tais demandas, buscando a formação e atualização integral do profissional.
 

Ementa: Seguridade Social: Saúde, Previdência e Assistência Social. Plano de Benefícios. Rito Sumário. Lide Acidentária. Juizado Especial Federal.
 

Conteúdo Programático (títulos e discriminações de unidades e subunidades)
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1- Unidade: A Seguridade Social. Assistência Social. Saúde. Previdência Social e Previdência Complementar. A Constituição Federal de 1988. Princípios Constitucionais.
 

2- Unidade: Segurados. Inscrição. Filiação. Qualidade de segurado
 

3- Unidade: Dependentes. Carência. Salário-de-contribuição. Salário-de-benefício
 

4- Unidade: Auxílio-doença. Aposentadoria por invalidez
 

5- Unidade: Aposentadoria por idade. Aposentadoria por tempo de contribuição. Fator previdenciário
 

6- Unidade: Auxílio-reclusão. Pensão por morte
 

7- Unidade: Doenças Profissionais e do Trabalho. Metodologia das periciais judiciais
 

8- Unidade: Doenças do trabalho e ocupacional. Auxílio-acidente. Nexo técnico epidemiológico e seus efeitos sobre a ação acidentária e sobre a ação trabalhista indenizatória.
 

9- Unidade: Aposentadoria especial. Contagem de tempo de contribuição e conversão de tempo especial em comum. Salário-familia. Salário-maternidade.
 

10- Unidade: Ações e revisões judiciais. Tutela antecipada previdenciária. Medidas cautelares. Produção da prova. Início de prova material. Rito sumário nas ações de acidentes do trabalho.
 

11- Unidade: Juizado Especial Federal e desaposentação
 

12- Unidade: Perícia Médica previdenciária.


Recursos Instrucionais e Audiovisuais: retroprojetor, multimídia (data show, tv e vídeo, som), filmadora, material gráfico (material de apoio para atividades e apostila).
 

Bibliografia Básica :

ALENCAR, Hermes Arrais. Benefícios Previdenciários: Temas integrais revisados e atualizados pelo autor com obediência às leis especiais e gerais. São Paulo: Leud, 2010.

    CASTRO, Carlos Alberto Pereira de; LAZZARI, João Batista. Manual de Direito Previdenciário, 12ª Ed. Florianópolis: Conceito Editorial, 2010.

Professores:
Dr. Cleiton Leal Dias Junior
Dra. Daniela Aparecida Flausino Negrini
Dra. Fabiola  Gomes Rodrigues
Dra. Kátia Helena Fernandes Simões Amaro
Dra. Mariana Alves da Silva Santos