Organizador e Professor : Dr. Fabrício Sicchierolli Posocco Horário do curso: 19:00 hs às 22:00 hs - quintas-feiras Carga Horária Total: 15 horas Período: 16/08/12 à 20/09/12 Forma De Matricula: Pessoalmente no Núcleo de Santos

Organizador e Professor : Dr. Fabrício Sicchierolli Posocco

Horário do curso: 19:00 hs às 22:00 hs - quintas-feiras

Carga Horária Total: 15 horas

Período: 16/08/12 à 20/09/12

A Quem Se Destina: Advogados Bacharéis e Acadêmicos de Direito inscritos na OAB como Estagiários.
Os Profissionais graduados de outras áreas, não inscritos na OAB, podem participar apresentando cópia do diploma competente.   

_________________________________________________________________________

PROGRAMAÇÃO:

Objetivos da Disciplina

Objetivo Específicos: Proporcionar aos advogados e bacharéis em Direito a ampliação nos conhecimentos sobre a fase executiva nas ações judiciais e da
responsabilidade patrimonial do executado. Abordagem dos aspectos práticos e teóricos sobre os principais pontos do processo de execução civil e do cumprimento de sentença. Aulas com ênfase na prática profissional da advocacia e nas decisões dos Tribunais Superiores, inclusive com fornecimento de material prático.

 
Conteúdo Programático (títulos e discriminações de unidades e subunidades)
_________________________________________________________________________

1- Unidade: Aspectos Gerais da Execução Civil e Responsabilidade Patrimonial
Princípios da execução civil, Títulos executivos e judiciais e extrajudiciais, Liquidação de Sentença - Artigos e Arbitramento, Ação Monitória, Fraudes patrimoniais (Fraude de execução, fraude contra credores e desconsideração da personalidade jurídica) e responsabilidade patrimonial dos herdeiros e do cônjuge.
 

2- Unidade: Cumprimento de Sentença
Aspectos Gerais da fase de cumprimento de sentença, estudo dos principais dispositivos do artigo 475 do CPC e o posicionamento dos Tribunais sobre essa fase. A defesa do executado (Exceção de Pré-executividade / Impugnação) e os Recursos. A tese de relativização da coisa julgada e a possível discussão nesta fase processual.
 

3- Unidade: Execução de Títulos Extrajudiciais (1ª parte)
Fase inicial da execução de título extrajudicial. Citação, prazo para pagamento espontâneo, penhora (bens impenhoráveis, ordem de preferência, substituição da penhora, penhora on line e renajud), Certidão comprobatória do ajuizamento da ação (art. 615-A do CPC), Avaliação de bens (oficial de justiça, dispensa, necessidade de conhecimentos especializados e o avaliador judicial, impugnação à avaliação), fixação e redução dos honorários advocatícios) - Arts. 652 e 652-A do CPC.
 

4- Unidade: Execução de Títulos Extrajudiciais (2ª parte)
Defesas do executado. Embargos do devedor (arts. 736 e seguintes do CPC). Exceção de pré-executividade na execução dos títulos extrajudiciais. Moratória legal (art. 745-A do CPC). A questão das impenhorabilidades/ matérias de ordem pública

5- Unidade: Expropriação de Bens do Devedor
a) adjudicação (art. 685-A do CPC); b) alienação por iniciativa particular (art. 685-C do CPC); c) alienação em hasta pública (art. 686 e seguintes do CPC); e d) usufruto (arts. 716 e seguintes do CPC). As intimações específicas (art. 619 do CPC). Alienação antecipada de bens (art. 670 do CPC). Embargos na fase de expropriação de bens.

Metodologia: Aulas expositivas; discussão e análise de cases/ acórdãos e comentários aos casos práticos.

Recursos Instrucionais e Audiovisuais: retroprojetor, multimídia (data show, tv e vídeo, som), filmadora, material gráfico (material de apoio para atividades e apostila com modelos aos casos práticos).

Bibliografia:

 ALIM, J. E. Carreira. Cabral, Luciana Gontijo Carreira Alvim. Cumprimento de sentença. Rio de Janeiro: Juriá, 2009.
ASSIS, Araken de. Manual da Execução, 11. Ed. São Paulo: RT, 2007;
BEDAQUE, José Roberto dos Santos. Código de processo civil interpretado. 2 ed. São Paulo: Atlas, 2005;
CARAM JÚNIOR, Moacyr. Processo de Execução: as excludentes de responsabilidade e o princípio da dignidade humana. São Paulo: Millennium Editora, 2009;
GRECO FILHO, Vicente: Direito Processual Civil Brasileiro. 18. Ed. São Paulo, 2006. Vol. 2;
GUERRA, Marcelo Lima. Direitos Fundamentais e a proteção do credor na execução civil. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2003;
MARINONI, Luiz Guilherme; ARENHART, Sérgio Cruz. Curso de Processo Civil: São Paulo: RT, 2007, vol. 2;
SANTOS, Moacyr Amaral. Primeiras Linhas do Direito Processual Civil. Ed. São Paulo: Saraiva, 2008;
THEODORO JÚNIOR, Humberto. Curso de Direito Processual Civil, Vol. 2. 44. Ed. Rio de Janeiro: Forense, 2006;
WAMBIER, Luiz Rodrigues; ALMEIDA, Flávio Renato Correia de; TALAMINE, EDUARDO.
Curso Avançado de Processo Civil. 4 ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2006. Vol. 2;