Organizador: Dr. Fabrício Sicchierolli Posocco Professores: Dr. André Luis Adoni e Dr.Fabrício Sicchierolli Posocco Horário do curso: 19:00 hs às 22:00 hs - quintas-feiras Carga Horária Total: 15 horas Período: 18/10/12 à 29/11/12 Forma De Matricula: Pessoalmente no Núcleo de Santos

Organizador: Dr. Fabrício Sicchierolli Posocco

Horário do curso: 19:00 hs às 22:00 hs - quintas-feiras

Carga Horária Total: 15 horas

Período: 18/10/12 à 29/11/12

A Quem Se Destina: Advogados Bacharéis e Acadêmicos de Direito inscritos na OAB como Estagiários.
Os Profissionais graduados de outras áreas, não inscritos na OAB, podem participar apresentando cópia do diploma competente.   

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PROGRAMAÇÃO:

Objetivos da Disciplina

Objetivo Específicos: Proporcionar aos advogados e bacharéis em Direito a ampliação nos conhecimentos sobre o direito do consumidor bancário e a atual posição da Jurisprudência dos Tribunais Superiores em determinadas situações. Abordagem dos aspectos práticos e teóricos sobre os principais pontos dos assuntos mais comuns existentes na lide forense. Aulas com ênfase na prática profissional da advocacia e nas decisões dos Tribunais Superiores, inclusive com fornecimento de material prático.

 

Conteúdo Programático (títulos e discriminações de unidades e subunidades)
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 1- Unidade: Aspectos Gerais dos Contratos Bancários e a Defesa do Consumidor
Análises de regras básicas sobre os contratos bancários e fornecimento dos créditos pelas instituições financeiras, e a aplicação dos conceitos do CDC e do CC em relação às questões de mora, as tarifas consideradas abusivas, ao ônus da prova e sua inversão. Como se preparar para efetiva lide processual e a formação da prova em juízo.
 

2- Unidade: A Inadimplência do Consumidor nos Contratos Bancários
Aspectos gerais da inadimplência do consumidor e seus efeitos. O endividamento do consumidor na Tabela Price e a discussão de utilização do método GAUSS de amortização. A limitação dos juros e sua capitalização nos contratos bancários. Discussão objetiva de "cases" e fornecimento de modelos práticos.
 

3- Unidade:Teoria e Prática das Ações Revisionais de Contrato Bancário
 Aspectos Gerais da ação revisional de contratos bancários, com discussão objetiva de "cases" e fornecimento de modelos práticos. A questão do "anatocismo". A repetição em dobro do indébito frente as práticas abusivas. As controvérsias sobre os contratos de financiamento de veículo/ leasing. A Teoria do "Superendividamento" pelo fornecimento abusivo do crédito aos consumidores.
 

4- Unidade: Fraude nos Contratos Bancários, Condutas Abusivas da Instituição Financeira e Responsabilidade Civil.
Aspectos Gerais das ações de indenização por fraude bancária/ condutas abusivas da instituição financeira. A questão da exibição dos documentos e da baixa dos cadastros do SPC/SERASA. A fixação de astreintes e sua execução pelo não cumprimento da tutela jurisdicional pelos agentes financeiros. Os cuidados com o "phishing" nas fraudes eletrônicas. A questão da "Porta Giratória" e a responsabilidade civil do banco. Discussão objetiva de "cases" e fornecimento de modelos práticos.
 

5- Unidade: As defesas do Consumidor Bancário em Juízo

Aspectos gerais relacionados as defesas do consumidor nas ações mais comuns movidas pelos bancos (Busca e Apreensão de veículos, cobranças de cédula de crédito bancário, Ação Monitória, etc..). A atuação do advogado na defesa do cliente. Discussão objetiva de "cases" e fornecimento de modelos práticos. 

Metodologia: Aulas expositivas; discussão e análise de cases/ acórdãos e comentários aos casos práticos.

Recursos Instrucionais e audiovisuais: MULTIMÍDIA(SOM), DATASHOW, MATERIAL GRAFICO (Material de Apoio para Atividades e Apostilas com modelos de peças processuais)

Bibliografia Básica

 ALBUQUERQUE, J.B. Torres de. Abusos dos Estabelecimentos Bancários, 1 Ed., 2ª Tiragem, Ed. Serrano, 2000
ALVES, Vilson Rodrigues, Contra Banco, 2 Ed. Ed. Bookseller, 2008
ASSIS, Araken de. Manual da Execução, 14. Ed. São Paulo: RT, 2011;
BEDAQUE, José Roberto dos Santos. Código de processo civil interpretado. 2 ed. São Paulo: Atlas, 2005;
CARAM JÚNIOR, Moacyr. Processo de Execução: as excludentes de responsabilidade e o princípio da dignidade humana. São Paulo: Millennium Editora, 2009;
SANTOS, Moacyr Amaral. Primeiras Linhas do Direito Processual Civil. Ed. São Paulo: Saraiva, 2008;
SANTOS, Ozéias J., Contra Banco, Editora de Direito, Vol. I, II, III, 2000
THEODORO JÚNIOR, Humberto. Curso de Direito Processual Civil, Vol. 2. 44. Ed. Rio de Janeiro: Forense, 2006;
WAMBIER, Luiz Rodrigues; ALMEIDA, Flávio Renato Correia de; TALAMINE, EDUARDO. Curso Avançado de Processo Civil. 8 ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2010. Vol. 2;

Professores:
Dr. Fabrício Sicchierolli Posocco
Dr. André Luis Adoni