Organizador: Dr. Fabrício Sicchierolli Posocco Horário do curso: 19:00 hs às 22:00 hs - (terças-feiras e quintas-feiras) Carga Horária Total: 33 horas Período: 07/08/12 à 13/09/12 Local de realização do curso: Casa do Advogado de Bertioga - Rua Estevão da Costa, 645 - Vila Itapanhau - Bertioga

Organizador: Dr. Fabrício Sicchierolli Posocco

Horário do curso: 19:00 hs às 22:00 hs - (terças- feiras e quintas-feiras)

Carga Horária Total: 33 horas

Período: 07/08/12 à 13/09/12

A Quem Se Destina: Advogados Bacharéis e Acadêmicos de Direito inscritos na OAB como Estagiários.
Os Profissionais graduados de outras áreas, não inscritos na OAB, podem participar apresentando cópia do diploma competente.   


Local de realização do curso: Casa do Advogado de Bertioga - Rua Estevão da Costa, 645 - Vila Itapanhau - Bertioga
 

Forma de Matricula: (Dia 23/07/12), Casa do Advogado de Bertioga - Rua Estevão da Costa, 645 - Vila Itapanhau , das 13h às 16h e no núcleo de Santos - Av. Senador Feijó 157, bairro centro, cidade Santos, das 09 às 18h.  

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PROGRAMAÇÃO:

Objetivo Geral: Embasamento Teórico e Jurisprudencial para o exercício da prática forense civil

Objetivos Específicos: Conceituar, fundamentar e caracterizar os institutos processuais à Luz da Lei e da Jurisprudência dos Tribunais superiores, aplicando-os na prática Processual

Ementa:Teoria Geral do Processo. Procedimentos. Recursos. Prática Processual de Conteúdo Didático

Conteúdo Programático (títulos e discriminações de unidades e subunidades)
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1- Unidade: TEORIA GERAL DO PROCESSO
Direito Processual Constitucional, Garantias gerais internas do CPC e demais Princípios fundamentais, gerais e informativos e sua aplicação nas relações processuais deduzidas em juízo. A sucumbência processual e os Honorários Advocatícios

2- Unidade: O DIREITO DE  AÇAO  E OS SUJEITOS DO PROCESSO
Conceito de Ação. Análise das Condições da ação (Legitimidade, Interesse, Possibilidade Jurídica do Pedido) e dos Elementos da Ação (Causa de pedir, Pedido e Partes). Análise da construção dos pedidos e início da "estrutura da inicial". Estudo do Litisconsórcio e das suas modalidades. Da Intervenção de Terceiros

3- Unidade: JURISDIÇAO, COMPETENCIA e ATOS PROCESSUAIS
Noções Gerais de Jurisdição: Conceito, características, limites, poderes; Noções gerais de Competência: Conceito, espécies, critérios, distribuição, prevenção, conflito. Competência internacional, interna. Estudo de case. Atos Processuais. Noções gerais: natureza, espécies, formas e requisitos; agentes, prazos, vícios. A forma de contagem dos prazos. Processo Judicial Eletrônico.

4- Unidade: PROCEDIMENTO SUMÁRIO  E JUIZADOS ESPECIAIS (Lei 9099/1995)
Generalidades e análise comparativa dos institutos processuais e afins específicos ao desenvolvimento válido dos procedimentos, principalmente das diferenças entre o CPC e a Lei 9099/1995. Fases postulatória, probatória, decisória e Recursal. Estudo de case.

5- Unidade: PROCEDIMENTO ORDINÁRIO - I
Concretização da estrutura da petição Inicial. Da citação e suas modalidades. Das respostas do réu. Análise estrutural da Contestação, Exceção, Reconvenção, Ação Declaratória Incidental, Impugnação da Gratuidade de Justiça, Impugnação do Valor da Causa e sua efetiva utilidade.

6- Unidade: PROCEDIMENTO ORDINÁRIO - II
Decisão de saneamento e suas consequências jurídicas. Fase Probatória. Audiência. Sentença. Coisa Julgada. Ação Rescisória.

7- Unidade:  RECURSOS NO PROCESSO CIVIL - I
Teoria Geral dos Recursos: Requisitos intrínsecos e extrínsecos; Súmula Impeditiva de Recursos. Do incidente de resolução de demandas repetitivas. Do Recurso adesivo. Do Reexame Necessário (Recurso Ex Officcio)

8- Unidade: RECURSOS NO PROCESSO CIVIL - II
Análise  dos Recursos de Embargos de Declaração, Apelação, Agravo. Estudo de case.

9- Unidade: RECURSOS NO PROCESSO CIVIL - III
Análise dos Recursos Especial e Extraordinário. Estudo de Case.

10- Unidade: AS TUTELAS DE URGENCIA NO CPC                              
Generalidades e análise comparativa dos institutos processuais e afins específicos da tutela cautelar e da tutela antecipada e sua utilização prática. Estudo de case. 

11- Unidade: ELEMENTOS COMUNS DE EXECUÇÃO NO CPC
Estudo rápido sobre as situações mais comuns de execução relacionadas aos títulos executivos judiciais (475-J CPC), Extrajudiciais e Execução de Alimentos, bem como sobre as modalidades de defesa do devedor nesses procedimentos.

Metodologia: Aulas teóricas e práticas

Recursos Instrucionais e audiovisuais: Quadro lousa e canetas hidrográficas (material de apoio para resolução dos exercícios em aula com os alunos) e Datashow.

Critérios e instrumentos de avaliação: Exercícios complementares e correção em sala de aula

Bibliografia Básica:

Andreucci, Ricardo Antonio e outros autores, Exame da OAB Unificado 1 Fase, 2 Ed. Saraiva, 2012
Bueno, Cassio Scarpinella, Curso Sistematizado de Direito Processual Civil, vários volumes, Ed. Saraiva, 2008
Gonçalves, Marcus Vinícius Rios, Novo Curso de Direito Processual Civil, 3 volumes, Ed. Saraiva, 2010
Machado, Antonio Claudio da Costa, Código de Processo Civil Interpretado e Anotado, 3.Ed., Manole, 2011
Medina, Jose Miguel Garcia, Código de Processo Civil Comentado, 1 Ed., RT, 2011
Negrão, Theothonio e outros, Código de Processo Civil anotado, 42 Ed., Saraiva, 2012
Nery Junior, Nelson e outro, Código de Processo Civil Comentado, 11 Ed., RT, 2010
Peluso, Cezar e outros, Código Civil Comentado, 3 Ed., Manole, 2010.

 
Professores:Dr. Fabrício Sicchierolli Posocco e Dra.Juliana Silva Pereira da Costa