"Primeiro Simpósio Temático da Décima Quarta Turma de Ética e Disciplina da Ordem dos Advogados do Brasil da Seccional de São Paulo em homenagem póstuma a todos os Advogados e Advogadas da baixada santista, litoral sul e vale do ribeira que faleceram, inclusive, durante a Pandemia de Covid-19".

Horário: Previsão de início: 09h15min. Previsão de encerramento: 18h45min. Previsão de intervalos: 10h55 às 11h15/ 13h15 às 14h15/ 16h15 às 16h45
Transmissão: Zoom

EMENTÁRIO TEMÁTICA

I- Natureza da Legislação ético-normativa. Interpretação e Aplicação. Art. 34 da Lei 8.906/94: tipo Fechado ou tipo aberto? A necessidade de fundamentação: fato, valor e norma. Hierarquia das espécies normativas do sistema ético-disciplinar. Estatuto. Código de Ética. Regulamento Geral. Regimento Interno do TED Provimentos. Resoluções. Composição da Décima Quarta Turma de Ética e Disciplina. Composição das Comissões de Ética e Disciplina (LELLIS, JÚLIO CÉSAR).

II- Conciliação e Termo de Ajustamento de Conduta. Precedentes Éticos da Turma Vinculantes. Importância das Turmas deontológicas na formação de precedentes. (lellis) Participação especial do Presidente Geral do Tribunal de Ética e Disciplina de São Paulo: Carlos Kauffmann.

III- Contrato de honorários à luz da ética: valor do contrato verbal para aferição da conduta antitética; limites na cobrança dos honorários contratuais. A importância da prestação de contas ao cliente e suas implicações éticas. Prova emprestada da justiça comum. Influência na decisão ética. (DIVANIR MACHADO NETTO TUCCI)

IV- A interação entre as Comissões de Ética e Disciplina das Subseções e o Tribunal de Ética. Pontos comuns e divergentes. Banalização da Representação. A necessidade do crivo de advogados no atendimento inicial perante as Comissões de Ética e Disciplina. Limites de atuação para a Comissão de Ética. Observância ao rito processual adequado em processos éticos. (ANTÔNIO SARRAÍNO)

V- Juízo de Admissibilidade. Dos Pressupostos e Requisitos de Admissibilidade. Análise preliminar e contraditório. Diferenças, momentos e consequências. Visão julgadora do Conselho Seccional dos Pareceres das Comissões e Tribunais de Ética. Do Sigilo e seu alcance: consequências. (THIAGO TESTINI DE MELO MILLER)

VI- Dos prazos. Preclusão, prescrição e trânsito em julgado. Regras e exceções. Prescrição quinquenal e intercorrente. Responsabilidade. Trâmite dos processos disciplinares no tempo e espaço no TED e Comissões. Despachos e Decisões. Informações sigilosas às autoridades que oficiam. Possibilidade e Limites Importância dos Atos Ordinatórios e Certidões da Secretaria. (RAFAEL QUARESMA)

VII- Marketing jurídico. Espécies e reflexos. Provimento n. 205/2021 que revoga o Provimento n. 94/2000. Publicidade e a informação da advocacia (THIAGO ALVES LAUREANO)

VIII- ADVOCACIA 4.0 - A Jornada da advocacia até o advento das tecnologias digitais, seus benefícios e riscos. (WELLINGTON JOSÉ BRIGANTE)

IX- Despacho Saneador. Audiência de Instrução. Como proceder no TED e Comissões de Éticas. Das sessões de julgamento. Trâmites. Início e fim. Voto Divergente. Momento de Vistas. Estrutura do voto. Ementa. Como evitar as nulidades de suspeições e impedimentos. A nova sistemática a ser adotada com as novas Salas de Sessões e julgamentos. Divisão dos Trabalhos. Dinâmica na votação. Celeridade. (EMÍLIO CÉSAR PUIME SILVA)

X- Defensor Dativo. A importância da defesa técnica nas representações perante às Comissões e Tribunal de Ética e Disciplina da OAB. Defesa por negativa geral. A presença do defensor dativo na fase recursal. Acompanhamento após a nomeação. Nulidades recorrentes. (FABIO ANTONIO BOTURÃO VENTRIGLIA)

XI. Intimação, Notificação, Citação: teoria geral e aplicabilidade no TED e nas Comissões de Ética. Controle. Compatibilização em face das alterações do Novo Código de Processo Civil no procedimento ético. Meios inequívoco Edital. Importância do Cadastro atualizado do Advogado a luz dos princípios da economia e celeridade. Nulidades absolutas e relativas. (LINA MARANO)

XII- Instauração. Distribuição e Competência "ratio locu" Territorial do procedimento disciplinar no TED e Comissões. Audiência de Justificação. Mero expediente de conciliação prévia na Comissão de Ética. Suspensão liminar do advogado precedente a sessão especial de suspensão liminar. Tutela de Urgência. Cautelares e Liminares com ou sem inaudita altera pars. (ALLAN KARDEC CAMPO IGLESIAS)

XIII. Implicações éticas da advocacia familiarista no Tribunal de Ética e Disciplina. (ANA LÚCIA AUGUSTO SILVA)

XIV. ITO.ETICA. - Instrução Técnica Operacional PRO. ETICA. Processos Disciplinares Primeira Instancia - Revisão. Procedimentos da Secretaria nas Sessões Virtuais, Sessões Físicas e Sessões hibridas. Efeitos da pandemia nos processos disciplinares. (MARILDA LEILA MORENO)

XV. A lei da proteção de dados e os reflexos na ética. (SILMARA VEIGA)

XVI- A arbitragem e Mediação no Tribunal de Ética". (JOSÉ FRANCISCO PACILLO)

XVII- Repercussão de caso histórico do físico nuclear. Escola de ética: Implantação no próprio TED. Capacitação: Conditio sine qua à participação nas Comissões e Tribunais de Ética. Visão atual e futura. Concurso para ingresso como membro efetivo das Comissões e Tribunais de Ética e Disciplina por tempo determinado e remunerado. Possibilidade futura de Remuneração aos Membros. (PAULO ROBERTO DUARTE BONAVIDES)

*Participação Especial: Carlos Kauffimann - Presidente Geral do Tribunal de Ética e Disciplina da Ordem dos Advogados do Brasil - Seccional de São Paulo;
*Participação Especial: Marilda Leila Moreno, Gerente Executiva Benemérita do Tribunal de Ética e Disciplina da Ordem dos Advogados do Brasil - Seccional de São Paulo
**Certificado de Participação no Simpósio para quem tiver presença de 75% no evento.
** Sorteios de mínimo de 20 livros entre os tiverem presença de 75% no evento.
***Organizador e Coordenador: Lellis, Júlio César: Relator Presidente da Décima Quarta Turma de Ética e Disciplina
***Apoiadores: OAB/SP- Subseção de Santos, OAB/SP - Seccional, Membros da Décima Quarta Turma de Ética e Disciplina. "ME Conheça". Gráfica. Editora Lelvas. Técnicas em Oratória (Cursistas: "Jornalista" Letícia Henrique, "Radialistas" Luiz Torquato e Rick Santos).

Homenagem: "In memoriam aos saudosos Advogados e Advogadas e aqueles da baixada santista e Litoral Sul que faleceram que faleceram, inclusive, durante a Pandemia de Covid-19".
Horário: Previsão de início: 09h15min. Previsão de encerramento: 18h45min. Previsão de intervalos: 10h55 às 11h15/ 13h15 às 14h15/ 16h15 às 16h45

JÚLIO CÉSAR LELLIS
Advogado. Pós-graduado e Especialista em Direito Tributário, Direito Empresarial, Imobiliário e Metodologia Jurídica e Didática para o Ensino Superior. Presidente Da Comissão Especial Covid-19 da Ordem dos Advogados do Brasil, Subseção de Santos. Escritor. Professor. Relator Presidente da Décima Quarta Turma de Ética e Disciplina.

DIVANIR MACHADO NETTO TUCCI
Advogado. Pós-graduado e Especialista em Mediação e Arbitragem. Professor Universitário. Diretor Jurídico da Fundação Pinacoteca Benedicto Calixto. Presidente da Comissão de Ética e Disciplina, Turma II, da Ordem dos Advogados do Brasil da Subseção de Santos - OAB/SP.

ANTÔNIO SARRAÍNO
Advogado. Pós-graduado em Direito do Trabalho, Processo do Trabalho e Direito Tributário. Professor de Direito. Presidente da OAB Subseção Cubatão-SP. Relator Assessor e Presidente da 2ª Sessão de Julgamento da Décima Quarta Turma de Ética e Disciplina.

WELLINGTON JOSÉ BRIGANTE
Diretor Executivo de TI em empresas como Banco Santander, Camargo Corrêa, Zilor, Usiminas, Libra Terminais. Estre Ambiental. Consultor de TI na Oracle, DXC e Inetum. Graduado e Mestre em computação. Especialista em Computação. Premiações como Profissional de TI em diversos anos como CIO e Leader.

LINA MARANO
Advogada. Pós Graduada em Processo Cível. Relatora da Décima Quarta Turma de Ética e Disciplina.

THIAGO ALVES LAUREANO
Advogado. Pós Graduado em Direito Penal e Processo Penal; Relator-Assessor e Secretário Geral da Décima Quarta Turma de Ética e Disciplina.

THIAGO TESTINE MILLER
Advogado. Mestre em Direito. Conselheiro Estadual, Presidente da Comissão de Direito Marítimo e Portuário OAB/SP. Relator da 2ª Câmara Recursal.

SILMARA VEIGA
Advogada. Pós-Graduada em Direito Processual Moderno e em Direito Notarial e Registral, Mestre em Direito Ambiental e Doutora em Direito Ambiental Internacional. Escritora. Assessora Especial da Décima Quarta Turma de Ética e Disciplina.

EMÍLIO CÉSAR PUIME SILVA
Advogado. Pós Graduado e Especialista em Direito do Trabalho e Processual do Trabalho. Relator e Presidente da 1ª Sessão de Julgamento da Décima Quarta Turma de Ética e Disciplina.

JOSÉ FRANCISCO PACCILLO
Advogado. MBA Getúlio Vargas, Pós Graduado e Especialização em Meio Ambiente e Proteção Constitucional e Arbitragem PUC.

FABIO ANTONIO BOTURÃO VENTRIGLIA
Advogado. Especialista em Direito Ético. Defensor no Tribunal de Ética.

PAULO ROBERTO DUARTE BONAVIDES.
Advogado. Mestre. Professor Universitário. Relator da Décima Quarta Turma de Ética e Disciplina.

ALLAN KARDEC CAMPO IGLESIAS
Advogado. Pós-graduado em Direito Administrativo pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais - PUC-MG. Pós-graduado em Direito Público pela Faculdade Legale. Presidente da Comissão de Direito Militar da Subseção de Santos-OAB/SP . Assessor Especial da Décima Quarta Turma de Ética e Disciplina.

ANA LÚCIA AUGUSTO SILVA
Advogada. Pós Graduada em Direito de Família e Sucessões pela PUC-SP. Presidente da Comissão de Estudos em Direito de Família. MBA em Direito de Família e Sucessões pela Faculdade Legale. Pós Graduada em Processo Civil pela PUC-SP. Relatora da Décima Quarta Turma de Ética e Disciplina.

RAFAEL QUARESMA
Advogado. Mestre e Doutor em Direito. Professor Universitário. Escritor. Relator da Décima Quarta Turma de Ética e Disciplina.

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