Diretores da OAB Santos participam de reunião no Posto Fiscal da Fazenda Estadual

Devido as reclamações rotineiras dos advogados quanto ao atendimento no Posto Fiscal, a vice-presidente da OAB Santos Maria Lúcia de Almeida Robalo, a diretora secretária geral Tânia Machado de Sá e o coordenador de Comunicação Sérgio Guimarães participaram no dia 30 de março de uma reunião com os responsáveis do Posto Fiscal da Fazenda Estadual.
 
Com uma excelente acolhida, os diretores questionaram quanto a demora na conferência de documentos. De acordo com os representantes do Posto Fiscal, havia realmente uma demora excessiva por força justamente do problema da decadência dos processos. Foi necessário formar uma força tarefa para tal.
 
Ficou determinado que os próximos processos permanecerão em um departamento próprio, enquanto que o departamento interno, cuidará da conferência dos processos para pagamento de impostos, etc, tornando o procedimento mais ágil.
 
Será ainda disponibilizado um check list para os advogados (veja abaixo), para que estes saibam quais os documentos necessários e também a possibilidade de uma declaração firmada pelo advogado discriminando a veracidade das informações prestadas.


http://www.oabsantos.org.br/downloads/78-checklist-itcmd-causa-mortis-transmissao-judicial-completo/

http://www.oabsantos.org.br/downloads/79-checklist-itcmd-causa-mortis-transmissao-judicial-simplificado-portaria-cat-102-2003/

http://www.oabsantos.org.br/downloads/80-checklist-itcmd-doacao-intervivos-separacao-judicial/