Conselho Federal libera emissão de Certificado Digital para estagiários inscritos na OAB

Confira abaixo algumas instruções para a emissão do Certificado Digital:
 

• -Os estagiários poderão adquirir o certificado pelo mesmo valor oferecido aos advogados, ou seja, R$ 77,50;

• -O link atual utilizado hoje para compra do certificado do advogado é o mesmo que será utilizado para o certificado do estagiário, muda apenas que, no ato da identificação dele será carregada no sistema a informação de que ele é estagiário e não advogado;

• -Não haverá  alteração de procedimentos. A documentação é a mesma solicitada ao advogado;

• -O Certificado será válido por 3 anos. Após o vencimento da carteira do estagiário, ele ainda poderá utilizar como e-cpf, porém será vedada a utilização no Judiciário;

• -Quanto a utilização, ficará a cargo do poder judiciário limitar o uso pelo estagiário.