OAB Santos e Prefeitura discutem lei de plano de carreira para os advogados públicos

O presidente da OAB Santos, Rodrigo Julião, recebeu no dia 10 de agosto o Secretário Municipal de Gestão, Fábio Ferraz. Durante a reunião, o representante da Prefeitura de Santos afirmou que buscará regulamentar o projeto de lei de plano de carreira para os advogados públicos, que já tem Moção de Apoio da Câmara de Vereadores de Santos, por intermédio do vereador Cacá Teixeira.
 
Foi apresentada pela OAB Santos a necessidade da aprovação do projeto e também propostas de alterações na lei do convênio da Coordenadoria de Assistência Judiciária Gratuita (Cadoj) ligada à Secretaria de Defesa da Cidadania, a fim de enquadrar o convênio de acordo com o Novo Código de Processo Civil, em especial as Mediações.
 
Uma nova reunião será realizada no gabinete da Prefeitura para o amadurecimento do projeto.