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Considerando os reclamos de vários advogados acerca de problemas enfrentados no recebimento de precatórios ou RPV junto à Justiça Federal, especialmente dando conta de dificuldades impostas pela Caixa Econômica Federal (CEF), esta Diretoria promoveu longa reunião para, entre outros assuntos, tratar deste a que antes nos referimos.
A superintendência do banco apontou-nos exigências burocráticas que acarretariam certa demora no processamento relativo a tais recebimentos.
Entretanto, apresentou-nos a possibilidade de que os senhores advogados que tenham recebimentos de precatórios/RPV AGENDEM através do telefone (13) 2138-2600 ou pelo email : ag2206@caixa.gov.br esse atendimento, para que possam aqueles procedimentos burocráticos ser antecipados pelo banco e, assim, possa o advogado comparecer na data indicada já com o procedimento completo.
A CEF informa que as mensagens serão respondidas no mesmo dia ou no dia seguinte, já com o agendamento para o recebimento.
Importante lembrar que no ato do recebimento é necessária a apresentação pelos sacadores do RG, CPF e comprovante de residência atualizado.
Entretanto, como verificamos que muitos dos problemas são decorrentes de condutas das varas judiciais que muitas vezes se negam a expedir os documentos necessários, iniciamos tratativas com o Diretor da Justiça Federal de Santos para tentar unificar os procedimentos que viabilizem a integral atividade do advogado.
A Diretoria da OAB Santos solicita aos colegas que nos informem se tais procedimentos realmente estão sendo atendidos como informados.