OAB Santos atua para garantir fornecimento de medicamentos de alto custo

A OAB Santos oficiou o Departamento Regional de Saúde, Secretaria de Estado da Saúde e o Governo do Estado de São Paulo requerendo a devida apuração quanto ao impedimento de protocolar o pedido para a retirada de medicamentos de alto custo em farmácias especializadas. 
 

Conforme o entendimento da Subseção de Santos, há uma enorme variedade de doenças que afligem a população, sendo que boa parte dela necessita de medicamentos especializados ou de alto custo para seus respectivos tratamentos, em especial, no caso das pessoas que não tenham condições financeiras para adquirir remédios prescritos pelo médico que, na qualidade de cidadãos, cumprem seu papel com o pagamento dos impostos e demais obrigações que lhes incubem.
 
A Carta Magna protege ao cidadão na prevenção de doenças através de medidas que asseguram a integridade física e psíquica do ser humano, e determina o acesso a medicamentos no caso de doenças infecto contagiosas cabendo, portando, ao Estado dar cumprimento a essa garantia.
 
Uma cópia do ofício, que segue abaixo, será encaminhada ao Ministério Público.