NOTA DAS COMISSÕES DA IGUALDADE RACIAL E DA VERDADE SOBRE A ESCRAVIDÃO NEGRA DA OAB SANTOS SOBRE AS COTAS NA USP

O plenário das Comissões da Igualdade Racial e da Verdade sobre a Escravidão Negra da OAB Santos, reunido em assembléia ordinária no último dia 05 de julho, vem a  público parabenizar o Conselho Universitário da  
Universidade de São Paulo (USP) que aprovou, em sessão realizada no último dia 4 de julho, a reserva de vagas para alunos oriundos de escolas públicas e autodeclarados pretos, pardos e indígenas (PPIs) nos cursos de graduação da Universidade a partir do próximo ano. 
 
Esta é a primeira vez que a USP, uma das universidades mais importantes do mundo irá adotar uma política institucional de cotas sociais e raciais em seu Vestibular, em que pese a adoção parcial de cotas alguns de seus Institutos pelo Sisu há pouco tempo. 
 
O Estado Democrático de Direito tem como um dos seus pilares fundantes a igualdade, direito este, em muito não alcançado por negros, indígenas e pobres em um país que possui uma dívida histórica pelos crimes cometidos à época da escravidão para uma grande parcela da sociedade brasileira que, ainda hoje, seus descendentes sofrem com as desigualdades oriunda daqueles tempos sombrios, portanto reparações e ações afirmativas devem ser implementadas urgentemente para que o enfrentamento ao racismo e a promoção da Igualdade Racial sejam de fato e de direito uma realidade em nosso país.
 
Entendemos, ainda, que essa vitória não é só uma vitória do supracitado Conselho Universitário, mas sim de um aglutinamento de pessoas, movimentos e organizações sociais, quais sejam, Movimentos Negros, Indígenas, Estudantis, entre tantos outros, que historicamente combatem o Racismo Institucional e suas consequentes mazelas que tanto prejudicam o pleno exercício da cidadania no que diz respeito ao acesso aos direitos mais fundamentais da pessoa humana.
 

Comissão da Igualdade Racial

 
Comissão da Verdade sobre a Escravidão Negra

OAB Subseção Santos