Comissão de Diversidade Sexual e Gênero da OAB Santos realiza plantão no Hospital Guilherme Álvaro

A Comissão de Diversidade Sexual e Direitos Homoafetivos da OAB Santos realiza todas as segundas-feiras, das 14h às 17h, plantões de orientação jurídica aos pacientes do Ambulatório de Saúde Integral de Travestis e Transexuais, bem como seus familiares, do Hospital Guilherme Álvaro.
 
As Comissões da Diversidade Sexual e Gênero da Ordem dos Advogados do Brasil possuem as seguintes finalidades institucionais:
 
- proteger os Direitos da Diversidade Sexual, aí incluída a defesa do reconhecimento jurídico das relações homoafetivas, bem como o direito de adoção por casais homossexuais, alteração do pré-nome e gênero no registro civil das pessoas transexuais, garantia de direitos sucessórios, dentre outros;
- enfrentar todas as formas de manifestação da homofobia, denunciando crimes de intolerância, buscando os procedimentos necessários à apuração dos fatos que se tornaram públicos, visando ao restabelecimento e/ou à reparação do direito violado, ou, ainda, a integridade do direito ameaçado;
- viabilizar os meios para promoção de assistência jurídica gratuita à pessoa carente, possibilitando a preservação dos direitos decorrentes de sua diversa orientação sexual ou identidade de gênero;
- promover estudos, cursos, seminários e outras atividades científicas objetivando a análise, o aprimoramento e a divulgação nos meios sociais das providências e conquistas pertinentes ao Direito da Diversidade Sexual;
- cooperar, manter intercâmbio e firmar parcerias com universidades e demais instituições de ensino, buscando incrementar a pesquisa acadêmica e a produção de conhecimento jurídico na área do Direito da Diversidade Sexual;
- cooperar, manter intercâmbio e firmar parcerias com outros organismos públicos e entidades, nacionais ou internacionais, de defesa da população de lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais;
- buscar mecanismos de conscientização e sensibilização da sociedade, de forma que a inserção das relações homoafetivas e suas consequências no cotidiano se tornem cada vez mais naturais e dinâmicas.