Diretor da OAB Santos visita delegacias de polícia da Região

Em meio a celeuma referente ao plano de contingenciamento da Polícia Civil de São Paulo, o Diretor Secretário Adjunto e Diretor Geral de Prerrogativas Profissionais da OAB Santos, Danilo Pereira, está realizando visitas institucionais em Delegacias de Polícia da Região, de modo a fazer um relatório de levantamento da situação para encaminhamento de reivindicações ao Delegado Seccional.

Segundo o Diretor da Subseção de Santos, a OAB precisa estar atenta tanto às Prerrogativas Profissionais quanto aos anseios sociais, em especial no que se refere à Segurança Pública. "Necessário acompanhar de perto as consequências do fechamento de Delegacias de Polícia no período noturno e finais de semana. O impacto disso já vem sendo sentido pelos advogados e pela Sociedade. Existem diversas queixas a respeito da demora do atendimento aos advogados que atuam junto às delegacias da região, algumas dando conta de quatro ou cinco horas de espera para elaboração de um boletim de ocorrência".

Danilo explica que causa maior preocupação o recente anúncio contingenciamento pela Polícia Civil, que aliado ao sucateamento progressivo do Estado na área de Segurança Pública, certamente levará ao prejuízo da Polícia Judiciária na ultimação das investigações.

"A implantação da digitalização dos inquéritos policiais é uma realidade ao qual pouco se dá notícia à população, que desconhece o trâmite e a tecnologia para encarte de documentos, vídeos e fotografação no caderno de investigações digitalizados. Necessário verificar como essa implantação está sendo realizada, em especial ao cidadão leigo que comparece numa Delegacia de Polícia e precisa anexar essa documentação".

A primeira visita foi realizada no dia 26 de Julho na Delegacia da Mulher de Santos (DDM)  em reunião com a Delegada Titular, Fernanda dos Santos Sousa, que recebeu as preocupações e reivindicações da OAB, informando as peculiaridades da elaboração de ocorrência policial que se refere à proteção da mulher.

A Delegada informou as estatísticas e quadro funcional daquela repartição, além de esclarecer o trâmite do inquérito digital e acesso à população. O Diretor de Prerrogativas da OAB se comprometeu a encaminhar ofício solicitando dados estatísticos formais daquela Delegacia de Polícia.

Finalmente, tiveram a oportunidade de firmar compromisso para futuro Termo de Estágio para estudantes de Direito naquela Delegacia de Polícia. "É uma via de mão dupla. O estudante de Direito completa seu eixo profissionalizante com a atuação prática de Direito. Além disso, evolui como ser humano, verificando nossas realidades sociais, colaborando ainda com o Estado no momento crítico ao qual estamos passando", concluiu Danilo.