Comissão da OAB Santos fiscaliza escolas para avaliar inclusão da pessoa com deficiência

A ação social municipal visa estimular a participação efetiva de crianças e adolescentes na sociedade

A diretriz da inclusão da pessoa com deficiência já é uma realidade durante um tempo, mas ainda falta um olhar especial para as crianças e adolescentes, principalmente nas escolas, onde acontece o seu desenvolvimento e aprendizado.
 

Visando estimular um sistema educacional inclusivo e um ambiente mais igualitário, a Comissão dos Direitos da Pessoa com Deficiência da OAB Santos, juntamente com o Conselho Municipal dos Direitos das Pessoas com Deficiência de Santos (Condefi) e o Ministério Público realizam uma ação social para fiscalizar as escolas particulares de Santos, determinando que sejam cumpridas adaptações razoáveis, que englobam acessibilidade e inclusão relativa ao sistema pedagógico, estabelecidas na Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015).

"Muito feliz em podermos contribuir com mais um trabalho tão significativo. Essa é uma iniciativa de respeito mútuo e uma questão, sem dúvida, que deve ser observada com mais um pouco de profundidade", disse o presidente da OAB Santos, Luiz Fernando Afonso Rodrigues.
 
Segundo a advogada membro da Comissão dos Direitos da Pessoa com Deficiência da OAB Santos e também do Condefi, Cristiane Zamari, são encaminhados questionários para as escolas e depois agendadas visitas para averiguar a veracidade das respostas, fiscalização e orientação do que for necessário. "Os pais devem também ter visibilidade a essa ação. A partir do momento que eles conhecem, têm a possibilidade de denunciar e reivindicar os direitos dos seus filhos".



De acordo com o promotor da Vara da Infância e da Juventude de Santos, Carlos Alberto Carmello Júnior, a sociedade precisa estar aberta à pessoa que tem uma característica diferente. "Ainda existe por parte da sociedade um preconceito e as pessoas não tem dimensão das possibilidades da inclusão. A partir desse levantamento feito nas escolas, conversando e ouvindo, acredito que seja um pontapé inicial para efetuar cada vez mais a inclusão".



Os interessados em contribuir com a ação, podem encaminhar um e-mail para comissoes@oabsantos.org.br.
 
 
Conheça a Lei Brasileira de Inclusão http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2015/lei/l13146.htm