Após a primeira reunião com o superintendente do INSS e a OAB SANTOS, que foi representada pelo presidente Luiz Fernando Afonso Rodrigues e o presidente da Comissão da Comissão de Previdenciário Danilo Oliveira, onde foram tratados os assuntos do agendamento dos atendimentos na OAB e o cumprimento da liminar da ACP, por iniciativa do presidente da OAB SANTOS foi entendido que o problema era regional e a sua solução demandaria o esforço e participação das subsecções da região, oportunidade que, foi convocada uma segunda reunião com os presidentes das Subseções de Santos, São Vicente, Cubatão e Guarujá estiveram reunidos com a Gerência Executiva do INSS (GEx Santos), onde foi estabelecida a data de 25/10/2017 para a celebração do Termo de Cooperação para o restabelecimento do agendamento para a concessão de benefícios previdenciários.
Cada advogado ou advogada poderá valer-se da liminar obtida pelo Conselho Federal em ACP e exigir, a partir do dia 26/10/2017, o seu cumprimento imediato, se e quando for o caso. Todavia, é inegável que o retorno dos agendamentos por intermédio dessas Subseções otimizará o tempo da advocacia, propiciando-lhe, novamente, a possibilidade de organizar a sua agenda de atividades.
A partir do dia 30/10/2017, cada Subseção realizará dois agendamentos por dia útil na APS da respectiva localidade, sendo um no período da manhã, a partir das 8h, e o outro no período da tarde, a partir das 16h.
Uma importante conquista foi a de que a data de entrada do requerimento (DER) será considerada a data na qual o advogado ou advogada se dirigir a uma dessas quatro Subseções e formalizar o agendamento. Os atendimentos via agendamento começarão a partir de 06/11/2017.
Ainda nessa reunião, o Presidente da Subseção de Santos, Luiz Fernando Afonso Rodrigues, e o Presidente da Comissão de Direito Previdenciário da mesma Subseção, Danilo de Oliveira, pleitearam a instalação de uma Junta de Recursos do INSS em Santos o que contou com o apoio incondicional dos Presidentes e representantes das demais Subseções presentes, bem como com o do próprio Gerente Executivo, Cláudio da Silva, o qual, logo após o término da reunião, já iniciou a adoção de medidas para a viabilização dessa instalação. Outra reivindicação do presidente da OAB SANTOS, foi a implementação do procedimento digital para todos os serviços do INSS, otimizando tempo e locomoção dos advogados, acompanhando toda a revolução tecnológica da justiça federal.
As quatro Subseções já estão trabalhando na adaptação de suas estruturas físicas e de pessoal para viabilizar os agendamentos, bem como na elaboração de uma cartilha que detalhe para a advocacia o funcionamento desses agendamentos em cada Subseção, o qual será padronizado.
