MANDADO DE LEVANTAMENTO: Um passo rumo à desburocratização

Leia mais sobre a atuação da OAB Santos para agilizar o recebimento de mandados de levantamento.

A OAB Santos comemora uma conquista com relação à desburocratização na expedição do mandado de levantamento judicial. O diretor regional do Tribunal de Justiça de São Paulo, Joel Birello Mandelli, endossou pedido da instituição e encaminhou expediente à Corregedoria do TJSP sugerindo que, no ato de solicitar o mandado, o advogado, se desejar, indique uma conta bancária para que o depósito seja feito automaticamente.

Se a medida for adotada vai eliminar, pelo menos, 30 dias do trâmite entre o pedido de levantamento e o efetivo recebimento. 

Na fundamentação, a OAB Santos argumentou que isso já ocorre com os procuradores de Guarujá e não com os advogados. Vale ressaltar que o TJSP tem um projeto de implantação de mandado de levantamento judicial eletrônico em experiência nos Juizados Especiais Cíveis da Capital, mas nenhuma em Santos. Na Justiça Federal e na do Trabalho o procedimento já é eletrônico.

Joel Birello Mandelli recebeu os Diretores da OAB Santos.

Na reunião, a OAB Santos protocolou requerimento que solicita, com base no artigo 1.112, §1º, in fine, das Normas da Corregedoria do TJSP, que, enquanto não for implantado o mandado de levantamento eletrônico, as transferências dos depósitos judiciais sejam feitas diretamente para a conta dos advogados, se eles desejarem.

"O pagamento mediante expedição de ofício da Vara ao banco, constando a conta do advogado para depósito, é seguro, agiliza o procedimento e, mais que isso, diminui o número de procedimentos realizados pela serventia", destacou o presidente Rodrigo Julião.