PONTE SANTOS-GUARUJÁ: TRANSPARÊNCIA NECESSÁRIA

A Comissão de Meio Ambiente da OAB Santos, em reunião ordinária nesta semana, discutiu o Projeto de construção da ponte Santos-Guarujá. Em audiência pública, que ocorreu no começo de julho, alguns pontos não foram esclarecidos. "Atendendo aos interesses da população, a qual representamos, pedimos que representantes dos principais atores envolvidos na obra, Ecovias, Geotec, Governo do Estado, Codesp viessem até a OAB complementar o que foi apresentado", explicou Luciana Schlindwein Gonzalez, presidente da comissão. A Codesp não compareceu.

O presidente da Subseção Santos, Rodrigo Julião, questionou o procedimento da prorrogação da concessão para a Ecovias. "A concessão é um instrumento legal vigente. Porém, seria muito mais transparente e competitivo, por exemplo, abrir uma nova concessão, ao longo de 20 anos, para outras empresas, além da Ecovias, condicionando a nova concessão à entrega da ponte ou de um túnel, como vem manifestando a opinião pública".

Waldemar Bon Junior, assessor do secretário de Logística de Transporte do Estado de São Paulo, explicou a continuidade da concessão da Ecovias. "Nem sempre a licitação de nova concessão é a melhor condição para obras públicas". Segundo Waldemar, existem mecanismos que permitem aumentar o tempo da concessão para executar uma obra. No caso da Ecovias, o contrato de 20 anos terminou em 2018, porém, com a ponte, chegará até 2025.

Segundo a Agência Reuters, o indicador de caixa da Ecovias dos Imigrantes, operadora do Sistema Anchieta-Imigrantes, no segundo trimestre de 2017, foi de 177,4 milhões, comparado ao mesmo período de 2016. Esse aumento está relacionado às altas de pedágio e tráfego. O aumento da concessão da Ecovias, até 2025, prevê a ponte já construída e com a exploração de pedágio pela empresa.

"No meu entender, com uma nova concessão mais prolongada e aberta a outras empresas, nacionais e estrangeiras, condicionando-a à entrega da obra, o processo se tornaria mais transparente, tornando possível maior fiscalização dos órgãos competentes e da população quanto ao prazo fixado para a construção da ponte ou túnel", afirmou Julião.
Já Luciana Gonzalez quis saber se o projeto da ponte previa a circulação de bicicletas, meio de transporte utilizado por grande parte dos trabalhadores da região. Luciana ainda sugeriu ônibus especiais para bicicletas, diminuindo o tempo de deslocamento dessa população.

Entrave para o porto

Uma das grandes preocupações com relação à ponte Santos-Guarujá são as consequências para o porto, em especial, o cruzamento de navios e a perda da bacia de manobras. De acordo com Sidney Vilar Rodrigues Filho, gerente de Engenharia da Ecovias, o projeto da obra não afeta, em nenhum momento, o funcionamento do porto. "Os pilares de sustentação serão construídos fora da área de manobras e da bacia de evolução. O projeto foi submetido a estudos da Marinha e da Praticagem, que confirmaram não mudar as manobras feitas pelos navios".

O engenheiro também explicou que a construção de pontes como a de Santos-Guarujá é comum em grandes portos como o de Nova York, Hong Kong e Panamá. "Os pilares foram pensados até para o caso de um navio perder o controle e bater em um deles. A proteção dos pilares e sua manutenção garantem que o impacto não atinja a estrutura da ponte".

Por sua vez, Denise Shinahara, engenheira ambiental e gerente técnica da Geotec, apresentou o processo para autorização ambiental para começo das obras. Denise elencou as demandas a serem seguidas, em especial, a preocupação com o impacto ambiental e social da construção. "Estudamos tanto o local como o entorno, abrimos diálogo com as comunidades da Alemoa, Ilha Diana e Ilha Cabrão, a fim de prevenir e mitigar qualquer impacto nessas áreas, como ruídos, qualidade da água, resgate da fauna e flora, por exemplo". O projeto prevê, ainda, o plantio e a restauração compensatória dos 12 hectares utilizados. 

A mão de obra a ser contratada também foi abordada. "Já está prevista a capacitação de mão de obra ambiental, privilegiando os trabalhadores da região", garantiu Rodrigues Filho.

Luciana Gonzalez destacou a importância de reuniões como esta, cujo tempo de esclarecimentos é maior que nas audiências públicas, adiantando que outras sobre o mesmo assunto serão agendadas em breve.