FASHION LAW: DESCONHECIMENTO E MERCADO PROMISSOR

Um dia inteiro para debater a moda e suas implicações no Direito, na sociedade, na economia e na vida das pessoas foi o propósito do I Simpósio de Fashion Law, realizado no dia 20 de setembro no auditório da OAB Santos. O assunto é novo, cercado de preconceito e desconhecimento, mas de suma importância em um mercado que movimenta muito dinheiro.  

A programação foi aberta pela vice-presidente da OAB Santos, Maria Lúcia Robalo, que destacou a importância de começar a tratar desses assuntos. "A OAB Santos sempre inovando, trazendo conhecimento aos advogados".

Segundo Lúcia, o evento aborda muitos temas que são praticamente novos no Direito, como a responsabilidade civil das influencers no cotidiano das pessoas, entre outros assuntos de grande relevância. "Na Europa e nos Estados Unidos existem diversos escritórios especializados no Direito da Moda, que tratam inclusive sobre a propriedade intelectual relativa à indústria da moda".

Além da vice-presidente da OAB Santos, a mesa foi integrada pela conselheira estadual Gabriela Ramos de Almeida; pela presidente da Comissão de Fashion Law da OAB Santos, Flávia Nascimento; pela conselheira estadual e presidente da Comissão de Fashion Law da OAB São Paulo, Thays Toschi; e pela presidente da Comissão de Fashion Law do Rio de Janeiro, Deborah Portilho.

Flávia Nascimento destacou a importância do evento, o primeiro de Direito da Moda na Baixada Santista, organizado pela primeira comissão criada na região. "Vamos divulgar do que trata o Direito da Moda, todas as suas particularidades. As pessoas julgam que o tema tem a ver com looks, roupas". Mas ela explica que o ramo é muito abrangente. "É multidisciplinar, aborda propriedade intelectual, trabalho escravo, sustentabilidade, contratos, Direito da Imagem, proteção ao Direito da Criação, dentre vários outros".

 
Credibilidade
Apesar de já ter mais de dez anos, o ramo Fashion Law ainda é desconhecido no Brasil e no mundo, e seu desenvolvimento ocorre aos poucos. Só a palavra fashion já cria muito preconceito, na opinião de Deborah Portilho. "Muitos não entendem, ridicularizam, acham que ensinamos a combinar roupas. Ainda há muito desconhecimento e o fato de mais subseções promoverem eventos sobre o tema faz com que a credibilidade aumente".

Deborah afirma que Fashion Law nasceu para atender a uma questão específica das cópias dos designers de moda, mas ganhou visibilidade e se expandiu. "É uma área mercadológica que une Direito e necessidades de uma indústria gigantesca, que é a da moda. Não há advogados especializados em suas diferentes particularidades. São necessidades de uma indústria que tem importância grande na economia".

Ela também salienta a importância de Santos promover um evento deste porte. "Santos é uma cidade importante no Estado de São Paulo. A presidente da comissão, Flávia Nascimento, é professora universitária, tem um currículo que impõe respeito e seriedade. Estou há muitos anos na área, não sou aventureira. Fico feliz por ter sido convidada para o evento. Estarei sempre junto".

A palestrante Thays Toschi relembra que o trabalho envolvendo Fashion Law começou em 2012 em São Paulo e, de lá para cá, vem crescendo muito no País. "Fico muito feliz em saber que a sementinha está frutificando cada vez mais".

A receita para desmistificar e atrair também os advogados é mostrar, por meio de números e estatísticas, a importância econômica do setor. "Diante dos números eles passam a ver com outros olhos. Compreendem que é uma área importante economicamente e que merece toda a atenção e subsídios sérios. É uma área de mercado que deve ser bem conhecida, explorada. É preciso saber como funciona o mercado, a história, para ter capacitação suficiente".

O evento também trouxe a apresentação de pôster científico, inclusive de pessoas de fora de Santos e que viram, no simpósio, a oportunidade de ampliar seus conhecimentos acadêmicos por esta área tão abrangente e que se transforma em mercado de trabalho para o advogado. Os três pôsteres vencedores trataram sobre a necessidade de contratação de mais mulheres na indústria da moda; blockchain como proteção autoral de croquis e o uso criativo e responsável de subprodutos, resíduos e produtos não mais utilizados, transformados em novos materiais.

 
Programação
Painel 1: Onde o Direito e a Moda se Encontram, pela expositora Thays Toschi.
Painel 2: Trade Dress e a Concorrência Parasitária, por Deborah Portilho.
Painel 3: Influencers e a sua Responsabilidade Civil, a cargo de Flávia Nascimento.
Painel 4: Contratos na Indústria da Moda, conduzido por Renata Munhoz.
Painel 5: Criminal Fashion Law,  por Regina Ferreira.
Painel 6: A Internacionalización dos Dereitos Autorais y Más o Indio Como Moda Autoral y Rescate a Cultura, pela expositora Lorena Marin Caruso.

O simpósio foi uma realização da Comissão de Fashion Law, da OAB Santos, e teve como patrocinadores Antonelze, Prime Office Coworking, Alice Salazar Store, Royal Bistrô Restaurante e Cafeteria, Império Semi Joias, Dalla Mamma Doces e Thays Corrêa.