COMISSÕES DA OAB SANTOS PARTICIPAM DE REUNIÃO JUNTO À SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
23/10/2019
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O presidente da Comissão de Prerrogativas Criminais, Paulo Roberto Costa de Jesus, e o vice-presidente da Comissão de Direito Penal, Felipe Pires de Campos, integraram o grupo de comissões das Subseções de Santos, São Vicente, Peruíbe, Mongaguá, Itanhaém e Praia Grande que se reuniu, no começo de outubro, para apresentarem, entre outros assuntos, demandas e sugestões à Secretaria de Administração Penitenciária de São Vicente.
Recebidos pelo diretor geral, Daniel Canuto, que representou a Secretaria de Administração Penitenciária, os advogados relataram algumas situações ocorridas na instituição, como a captação de clientes por profissionais suspensos e impedidos de atuarem. Canuto prometeu recobrar os plantões de portaria e também ratificou que nas revistas por scanner, as inspeções femininas passariam a ser realizadas por agentes femininas e para os advogados, por agentes masculinos, garantindo que a imagem não permanece na tela.
Para 2020, irá vigorar, junto às Subseções, um limite de até cinco detentos a serem atendidos pelos advogados, cujo período de atendimentos será de 40 minutos à uma hora. O diretor geral também informou a criação de e-mail institucional para agendamento prévio. No caso de excepcionalidade nos dias marcados, a instituição prisional comunicará às Subseções e seus advogados.
