SEGURANÇA PÚBLICA COM TECNOLOGIA

O IV Worshop sobre Smarts Cities desta terça (5) teve como tema a Segurança Pública. Evento realizado pelas Comissões da OAB Santos de Segurança Pública, Ciência e Tecnologia, Relações Internacionais e Direito Aduaneiro.

O Sistema Anti-flood e a Agenda 2030 foram apresentados por Francisco Campos da Costa e Gabriela Soldano Garcez. De acordo com Francisco, o que identifica uma smart city são seus sistemas de fluxo integrados para melhorar a vida de seus habitantes, solucionando ou minimizando problemas. Como exemplo, Costa cita as enchentes e como uma "cidade inteligente" poderia resolvê-las.

"A cidade de São Paulo optou pelo uso dos bueiros inteligentes, com cestas que ficam próximas aos bueiros e que, ao se encherem, dão o sinal de alarme. Uma forma de prevenção aos acúmulos de detritos que acabam se tornando uma das causas de enchentes nas grandes metrópoles", disse Costa. Santos, além desse problema, também sofre com a alta das marés.

O palestrante afirmou que existem estudos para contenção das marés utilizando construções em forma de um "C": "as ondas vêm e retornam ao mar, não se espalham com sua força de impacto pelas calçadas. Outras medidas para diminuir os transtornos em épocas de chuva são as pavimentações drenantes", explica Francisco. Estas tecnologias custam dinheiro? Sim, porém, mantém a cidade ativa, já que em bairros que sofrem inundações, os serviços públicos, escolas e comércio costumam fechar; o número de acidentes e de doenças pós-enchentes também diminui. 

Cidade inteligente requer política pública

"Não adianta falarmos em tecnologias se não tivermos a sustentação de tudo isto: saneamento básico, educação voltada ao meio ambiente e saúde", afirma Gabriela Soldano Garcez. Por isso a preocupação com a Agenda 2030, onde a população  participa, de forma conjunta, com a gestão pública.

A palestrante observa ainda que a implantação de tecnologias envolve planejamento cuidadoso, uma governança que age em conjunto nas diversas áreas da cidade, pois cada zona municipal uma tem uma necessidade própria, que leva em conta até sua tipologia geográfica. "Quando falamos de Santos, temos que envolver também as cidades em torno. Uma região metropolitana como a nossa exige que as ações administrativas levem em conta a característica de cada cidade. Pessoas podem passar maior parte do tempo em Santos, porém, morar em São Vicente, Praia Grande. Como é este ir e vir? O que esta pessoa precisa para facilitar seu trajeto? Este é o envolvimento conjunto que esta na Agenda 2030", explica Gabriela.

Porto incluído na vida urbana

Incluir o Porto na vida do santista, sim, porém, de forma planejada e sustentável, acredita Maria Cristina Gontijo, cuja palestra abordou segurança ambiental e portuária. "Estamos em outra dimensão de entendimento do transporte marítimo e da atividade portuária, como agentes poluentes. A construção de navios bunkers, que utiliza gás natural liquefeito (GNL), segue a decisão da Organização Marítima Internacional (OMI) de limitar o teor de enxofre dos combustíveis navais a partir do ano de 2010 vai obrigar os portos preparados também a se adequarem a esta realidade", afirma.

Outra questão da integração porto-área urbana envolve, além do aspecto ambiental e econômico, o social. Cristina explica que o Brasil já começa fazer inventários de emissões de gases dentro dessas regiões e modificar a imagem que a população tem dos portos. "Não como áreas degradadas, com seus enormes armazéns e pombos em revoada. Uma gestão consciente prevê obras de revitalização, visando o turismo o ano todo, não apenas sazonal com os cruzeiros, mas o Porto como um local agradável também para a população que convive com ele".

A polícia integrada às necessidades da população

"A grande diferença entre nossa polícia e a norte-americana , em especial a SWAT ( ) é que o Brasil ainda utiliza os parâmetros de armamento e tirocínio enquanto o policial, nos Estados Unidos trabalha com sob a base da tecnologia, experiência e tirocínio. Ele não vai para a linha de frente sem ter passado por rigoroso treinamento, e a SWAT é o exemplo de atuação apenas em graves episódios, seguindo protocolos padronizados", explica Orlando Rollo, que tratou da comparação entre a segurança pública municipal brasileira e o exemplo da SWAT.

Rollo também destacou o estereótipo cultural que se tem do policial, "aquele que se impõe pelo medo. Quantas crianças não ouvem 'se você não se comportar, chamo o guarda para prender você'. É claro que cabe também à polícia mudar esta imagem". Também observou que o Pacote Anti-Crime, apresentado pelo Ministro Sérgio Moro "está muito voltado para os casos de corrupção. Na minha opinião, os crimes violentos deveriam receber maior destaque".

Por outro lado, mesmo com todas as dificuldades econômicas, Rollo afirma que"nossa Polícia vem se especializando. São Paulo criou o Departamento de Operações Policiais Estratégicas (DOPE), órgão de execução da Polícia Civil, com unidades na Capital, Guarulhos, Campinas e Santos".

O DOPE conta com homens e mulheres altamente treinados em situações que exijam habilidades como atiradores de elite, especialistas em resgate, sequestros, entre outros. O Departamento também possui um centro de comando que controla cada carro da unidade e que pode fiscalizar outros carros que trafegam pela cidade. Nesse caso, liberado apenas com prévia autorização superior.

Para Rodrigo Julião, presidente da OAB Santos, "trazer tais temas para a advocacia santista significa maior envolvimento da Ordem com tudo que afeta a região metropolitana da Baixada Santista e esta é a missão de nossas Comissões".