OAB SANTOS LANÇA CARTILHA DOS DIREITOS E BENEFÍCIOS AOS PORTADORES DE CÂNCER

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A OAB Santos lançou, nesta quinta (28) a Cartilha dos Direitos e Benefícios aos Portadores de Câncer, organizada pelas Comissões da Saúde e de Direitos da Saúde da instituição, a única das Subseções do Estado a constar com esse tipo de informação.

Para Rodrigo Julião, presidente da OAB Santos, a Cartilha é uma importante ferramenta de informação. "Grande parte das pessoas já teve um parente ou alguém muito próximo com algum tipo de câncer e que, por muitas vezes, desconhece seus direitos que tem e aqueles que, eventualmente, pode pedir ou requer não apenas ao Poder Judiciário, mas também da administração pública".

A Cartilha surgiu em 2013, na primeira gestão de Julião, com Regina Pimentel, atual presidente da Comissão de Saúde, como organizadora. O lançamento, em 2014, trouxe as principais legislações sobre o tema. "Na edição de 2019, incluímos o direito dos pacientes ostomizados, aqueles que se submeteram à colostomia, gastrostomia e traqueostomia, devido ao câncer. Esses pacientes se enquadram no Estatuto da Pessoa com Deficiência e são contemplados com benefícios como compra de veículos adaptados com isenção de impostos, Benefício da Prestação Continuada, entre outros", explica Regina.

Experiência pessoal

A advogada Regina Pimentel foi uma paciente oncológico, cuja gravidade lhe valeu dois meses em UTI e uma longa internação hospitalar. Essa experiência resultou um voluntariado na Associação Santa Isabel de Combate ao Câncer - ASI (as "Rosinhas"). Em seu contato com parentes e familiares, Regina constatou que não havia informação objetiva tanto para os pacientes como para seus familiares, independente de formação cultural ou classe social.
Regina conta que, à época, "na Baixada Santista também não existia informação compilada, e sim, muito pontuais. Aí deu o start. Procurei a OAB Santos, que prontamente abraçou a ideia. Lançamos em 2014, muito timidamente, mas atingimos os objetivos, fazendo duas reimpressões".


Serviço
A Cartilha dos Direitos e Benefícios aos Portadores de Câncer tem uma linguagem acessível, para poder atingir o máximo de pessoas, com os direitos conquistados e pode ser acessada através do site da OAB Santos no link http://www.oabsantos.org.br/downloads/165-cartilha-direitos-e-beneficios-aos-portadores-de-cancer/, em sua versão impressa, na sede da OAB (Praça José Bonifácio, 55).
 
 
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