DIA DA JUSTIÇA: HOMENAGEM DE APRIMORAMENTO DO ADVOGADO

Em comemoração ao Dia da Justiça, a Diretoria Adjunta Cultural da OAB Santos promoveu, dias 5 e 6 de dezembro, o Simpósio de Atualização Profissional, com nomes e temas expressivos de Santos e São Paulo.

"Quisemos fechar o calendário de eventos da Subseção com temas pertinentes ao nosso cotidiano jurídico. Aprimoramento com a prática, com profissionais que atuam, de forma primorosa, em cada palestra", explica Ângela Romiti, diretora adjunto cultural e organizadora do evento.

A abertura teve como tema Processo Extrajudicial de Usucapião, com Ricardo Dip, Desembargador do Tribunal de Justiça de São Paulo. Já o dia 06 começou com o presidente da Comissão de Direito Tributário da OAB Santos, Sérgio Marques, na palestra sobre o Reflexo dos Precedentes Judiciais no Julgamento de Processos e Recursos. Para Sérgio, "o CPC/2015 trouxe modificações que ainda são discutidas, porém, os fatores regramento e agilidade em casos com o mesmo entendimento são os grandes trunfos do Código".

Márcio Kammer, Juiz de Direito, discorreu sobre Admissibilidade dos Recursos Especial e Extraordinário. Kammer disse que o judiciário tem que andar em "uníssono com as modificações do CPC/2015", respeitando a singularidade de cada processo".

Rogério Licastro trouxe para o Simpósio, a experiência registrada em seu livro "Honorários Advocatícios - sucumbenciais e por arbitramento". "A questão dos honorários advocatícios ainda é mal compreendida pelo cliente que, em sua grande parte, entende os honorários como seu pagamento pela causa vencida, uma vez que, para ele, o advogado já foi pago".

Programação da Tarde

O bloco de palestras da tarde foi aberto pelo Conselheiro Estadual da OAB SP, Eugênio Malavasi, advogado criminalista, que discorreu sobre assunto muito discutido nos meios de comunicação, a Prisão em Segundo Grau.

Samer AGI, ex-delegado de polícia de Goiás e atual Juiz de Direito do Distrito Federal apresentou as questões pertinentes sobre a Lei de Abuso de Autoridade, também tema de seu livro "Comentários à Nova Lei de Abuso de Autoridade".

A Lei do Distrato e sua Repercussão nas Relações de Consumo foi discutida por Landolfo Andrade, Promotor de Justiça em São Paulo. Guilherme Ferreira da Cruz, Juiz de Direito do TJ-SP e do TER-SP encerrou o evento com o tema Time Sharing e CDC - As Consequências do Arrependimento e Inobservância da Oferta.

A Agenda de Eventos de 2020 já está sendo organizada. Acesse as redes sociais da OAB Santos e participe de cursos, congressos e seminários. Nos tempos de Inteligência Artificial, só o conhecimento estratégico vai definir a excelência do advogado.