O Ministro Luiz Fux, do CNJ, apresentou, recentemente, resolução sobre o Juízo 100% Digital. Com isso, todos os atos processuais passarão a ser, exclusivamente, por meio eletrônico e remoto através da Internet.
Desde agosto, a OAB Santos, prevendo que as videoaudiências se tornariam um caminho sem volta para o profissional do Direito, disponibilizou estrutura adequada para tal.
Além de sala específica para videoaudiências, os escritórios compartilhados também podem realizar esta atividade, "desde que mantidas as regras de segurança (uso obrigatório de máscaras e, no máximo, três pessoas na sala: advogado, cliente e testemunha", explica a Diretora Secretária Geral Tânia Machado de Sá.
As videoaudiências são de escolha do advogado, em concordância do cliente e é feita no momento da distribuição da ação. Contudo, a parte demandada pode ser contrária a essa opção até o momento da contestação.
Tânia explica que o advogado que optar por fazer a videoaudiência na OAB Santos, vai contar com um funcionário treinado para auxiliá-lo. "As salas para as videoaudiências devem ser agendadas através do email secretaria.geral@oabsantos,org.br".
Segundo a diretora, até o momento já foram realizadas 113 audiências virtuais.
.png)