OAB Concilia: ferramenta para justiça célere e eficaz, agora na Subseção Santos

Com a proposta de agilizar acordos extrajudiciais, em especial, os que envolvem os Direitos do Consumidor e de Família, a OAB Santos inicia projeto em parceria com o Tribunal de Justiça de São Paulo.

Que os processos demandam tempo e paciência, todos sabemos. Contudo, em algumas situações, advogados e partes podem buscar uma nova forma de resolução de conflitos, evitando o desgaste que o tramitar de uma ação na Justiça acarreta. Por esta razão, a Comarca de Santos, a partir de março, terá como aliado o Projeto OAB Concilia.
 
"A ideia desse projeto gira em torno da agilidade. A parceria entre a OAB Santos e o TJSP define que os acordos, levados ao Judiciário terão um prazo de homologação de até 48 horas", explica Angela Patrício Müller Romiti, Diretora Adjunta de Cultura da Subseção Santos, que levou a iniciativa de implantação para a Diretoria. Trata-se de nova ferramenta a disposição dos advogados, com benefícios diretos à classe, clientes e ao próprio Poder Judiciário. Em janeiro, o projeto foi apresentado para o Juiz de Direito da 1ª Vara Cível e Diretor do Fórum da Comarca de Santos, Dr. Paulo Sérgio Mangerona.
 
O Projeto na prática

Um ponto importante é a diferença entre um acordo firmado no escritório do advogado, com duas testemunhas, e aquele firmado sob a égide dessa parceria, que leva o selo OAB Concilia.
 
A advogada detalha a diferença."Quando celebrado acordo subscrito por duas testemunhas, o ordenamento confere-lhe a qualidade de título executivo extrajudicial. Diante do inadimplemento, via de regra, é proposta ação de execução de título extrajudicial, desafiada por Embargos à Execução, cuja natureza de ação e ampla cognição, acarretam em grande maioria das vezes morosidade ao procedimento".
 
"Via transversa, se este acordo é celebrado no âmbito do Projeto OAB Concilia, haverá distribuição - tal qual sucede , ilustrativamente, com um divórcio consensual - e, segue à homologação judicial. Desta sorte, formar-se-á um título executivo judicial que, ante o inadimplemento enfrenta o cumprimento de sentença, guerreado via impugnação ao cumprimento de sentença, ou seja, com considerável ganho face a restrição da matéria de defesa", afirma a advogada.
 
De acordo com Angela Romiti, a mudança de um título executivo extrajudicial para título executivo judicial é a grande vantagem do Projeto. "Porque, aliada à agilidade de procedimento, com homologação em até 48 horas, tem-se agora, um título judicial, cujos benefícios são incontáveis".
 
Projeto OAB Concilia: engajamento e valorização da classe

De acordo com o presidente da OAB Santos, Rodrigo Julião, o Projeto "vai unir as forças da Advocacia e do Judiciário em prol do cidadão. O Projeto reafirma a importância do advogado na resolução pacífica de conflitos, porque sabe, por experiência e conhecimento jurídico, como uma situação pode gerar outras demandas, além de sua causa original".
 
Julião também destaca a vantagem do Projeto para o Judiciário: "para os magistrados, é significativo a agilidade de um processo, com acordo já efetuado. Tanto que, o acordo que tiver o timbre da OAB Concilia, tem sua efetivação em até 48 horas. Ou seja, outras pessoas também serão beneficiadas, com os magistrados tendo mais tempo para as demandas que surgem. No OAB Concilia, ganham todos e, o mais importante, o Projeto destrava a Justiça".
 
O presidente da Subseção Santos pretende, ainda em 2021, estender o Projeto para a Justiça do Trabalho e para a Justiça Federal e acrescenta: "somos favoráveis a toda forma alternativa e solução de conflitos, com a participação obrigatória do advogado. Com acordos extrajudiciais, temos que garantir a devida assessoria jurídica às partes, para que se evite desigualdades jurídicas e sociais".
 
Casa do Advogado e do Cidadão

As reuniões para os acordos vão acontecer na sede da OAB Santos. "A Comissão de Arbitragem fornecerá os conciliadores", explica Tânia Machado de Sá, Diretora Secretária Geral e Diretora Responsável pelas Prerrogativas. "Caso uma das partes não se apresentar com advogado, indicaremos membros da Comissão do Jovem Advogado para representá-la como 'dativo' É uma grande oportunidade para quem ingressa na carreira", afirma a diretora, ressaltando que todas as atividades do OAB Concilia serão exercidas pro bono.
 
"Ficamos muito satisfeitos com a acolhida positiva do Dr. Paulo Mangerona e, em seguida, de nossos magistrados. O OAB Concilia busca o entendimento das partes de forma respeitosa, com a visão das possibilidades que cada situação determina. Graças à compreensão de nosso Judiciário, o Projeto começa a funcionar já em primeiro de março", comemora Tânia Machado de Sá, Diretora Secretária Geral e Diretora Responsável pelas Prerrogativas da Subseção Santos.
 
Judiciário apoia OAB Concilia

O Diretor do Fórum de Santos, Dr. Paulo Mangerona, acredita que "é uma grande conquista esta parceria da OAB com o Judiciário. Os juízes aprovaram a ideia e farão de tudo para prestigiar este novo núcleo de conciliação porque a Comarca de Santos, toda especializada e com um número grande varas, teremos um desafogo, em termos de volume de feitos. O OAB Concilia pode ser visto, ainda, como um projeto preventivo de uma ação".
 
Mangerona também destaca que o Projeto tem outra grande vantagem, a de não onerar o Poder Judiciário, ou seja, não se mexe nos cofres públicos. Assim, o compromisso dos juízes é o de agilizar a homologação dos acordos. "Esse Projeto vai servir como um grande laboratório e, com certeza ele vai se expandir. Passando por Santos, que é uma grande comarca, certamente a próxima será São Paulo".
 
Outro magistrado, Dr. Frederico Messias, da 4ª Vara Cível de Santos, também vê com bons olhos a iniciativa da Subseção Santista. "A conciliação é algo extremamente importante. O grande problema da solução do conflito é quando um terceiro, o juiz, decide o conflito de alguém. Muitas vezes, mesmo quando definitivamente julgado, o conflito continua. Quando é resolvido pelas próprias partes, seja através de uma conciliação ou de mediação, a pacificação que surge é muito melhor e isso acaba inibindo a propositura de recursos, novas ações que podem se originar de uma primeira ação".
 
Messias comentou que já houve comunicação a respeito de dar celeridade nos processos que vêm do OAB Concilia. "O Judiciário está atento à necessidade dessa celeridade, que acaba sendo o cartão de visita do Poder Judiciário. As pessoas reclamam tanto que as ações demoram e, quando existe a possibilidade de homologar um acordo extra judicial e, em 48 horas, ter uma definição daquele caso, é algo que agrega positivamente ao Judiciário".
 
Para o magistrado, em sua experiência na Vara Cível, as áreas impactadas pelo Projeto serão as ações do Direito do Consumidor, as relativas à locação e as que envolvem os planos de saúde: "essas ações têm um potencial enorme de conciliação, se bem conduzidas e com a participação do advogado, como será o caso. Essas ações, de aspecto patrimonial, monetário, podem ser resolvidas facilmente pela conciliação".
 
Vanessa Mateus, presidente da Associação Paulista dos Magistrados - Apamagis, elogiou a implantação do OAB Concilia. "Hoje o Judiciário está assoberbado por uma quantidade de demandas que só cresce a cada ano. O acervo de processo é administrado, mas o número de demandas que chegam é cada vez maior. O Projeto OAB Concilia já traz para a chancela do judiciário, uma demanda, um pleito que se iniciou extra judicialmente, que já foi solucionado. E, o que é mais importante, você termina um suposto litígio por consenso entre as partes. O projeto traz para o Judiciário as partes orientadas, cientes de seus direitos, de qual caminho a ser buscado, de como podem chegar mais rapidamente ao resultado desejado".