Completou 70 anos? Tem vantagem para você!

Provimento de 2009, do Conselho Federal da OAB, isenta advogados do pagamento da anuidade, a partir dos 70 anos de idade. Veja se você se encaixa nas especificações do documento porque, mesmo depois de 12 anos, muitos não conhecem esse direito.

Advogados que completaram 70 anos de idade, que tenham contribuído por 30 anos, de forma contínua ou não, para a OAB/SP e que não tenham sofrido qualquer penalidade, a partir dos 65 anos ficam isentos do pagamento de sua anuidade.

Tal direito para essa faixa etária veio através do Provimento nº 137/2009, que alterou os artigos 1º e 2º do Provimento nº 111/2006.

Se você se encontra dentro dos requisitos, encaminhe seu pedido ao Departamento Financeiro da OAB/SP para a devida análise.