Eleições OAB 2021 - Dúvidas

Data e Horário da Eleição?

Dia 25/11/2021, das 9h às 17h.
Local da votação em Santos : Câmara Municipal de Santos, na Rua Tenente Mauro Batista de Miranda, 1 (Castelinho).

O voto é obrigatório?

Sim, o voto é obrigatório para todos os advogados inscritos na OAB e que estejam em dia com o pagamento das anuidades, sob pena de multa equivalente a 20% (vinte por cento) do valor da anuidade.

É obrigatório o voto para maior de 70 anos?

"Sim. Em Sessão Plenária, o Conselho Federal entendeu que a norma do artigo 63, § 1º da Lei 8.906/94 (EAOAB), não foi relativizado pelo art. 14 da Constituição Federal, ou seja, o voto para advogados com mais de 70 anos é obrigatório.

Posso votar em local em que não sou inscrito ou em seção para a qual não fui designado?

Não. De acordo com o art. 134, § 5º, do RGEAOAB, o eleitor somente pode votar no local que lhe for designado pela Comissão Eleitoral, sendo vedada a votação em trânsito.

Possuo inscrição suplementar, onde devo votar?

O advogado com inscrição suplementar pode exercer a opção de voto, ou seja, escolher a Seccional em que exercerá seu direito de voto, comunicando ao Conselho onde tenha inscrição principal, nos termos do art. 134, § 4º do RGEAOAB.

Não foi possível eu comparecer para votar, como justificar?

A justificativa pelo não comparecimento à votação deverá ser dirigida à Diretoria do Conselho Secional (art. 134 do RGEAOAB), acessando o link: https://www.oabsp.org.br/eleicoes-oab-sp-2021.  A partir do dia 26 de novembro será inserido um ítem do menu com o link Justificativa.

Qual o prazo para a justificativa do voto?

O prazo de justificativa do voto é de até 30 (trinta) dias após as eleições e poderá ser feita pelo site da OAB SP na área restrita do Advogado.

Qual é a minha sessão?

Para mais dúvidas clique aqui e acesse o site da OAB SP.