OAB Santos recebe a visita do Ministro da Infraestrutura Tarcísio Gomes Freitas

A Desestatização do Porto foi o tema principal da palestra que o Ministro apresentou, nesta sexta, 11, a convite da Comissão de Direito Portuário da OAB Santos. Autoridades políticas e ligadas ao setor, além de sindicatos da classe, compareceram para conhecer melhor a obra que promete mudar a concepção administrativa do maior porto da América Latina.
De acordo com Raphael Meirelles, "discutir a desestatização significa atentar para aspectos sociais e econômicos de grande impacto para toda a Baixada Santista. Por isso, a fala do Ministro é importante, aqui na OAB Santos, um espaço que é também do cidadão. É necessário conhecer como se fará o processo de desestatização e, principalmente, como o trabalhador portuário e serviços, que direta e indiretamente dependem do Porto, serão afetados".
Meirelles também explicou que a OAB Santos, através de suas Comissões ligadas ao setor, vai acompanhar as etapas da desestatização, no que diz respeito à segurança jurídica e o que pode afetar a sociedade. "O leilão ocorrendo, não temos ideia de quem vai gerir o Porto. Provavelmente, uma empresa estrangeira, que não conhece nossa cultura, nossos problemas e o maior prejudicado seria o cidadão santista".

Expectativa
Para Tarcísio Gomes Freitas, o país "saiu de uma era anti- business para outra, pró business, na qual se privilegia o mercado, onde aprendemos a estruturar projetos e passamos a dar valor à boa governança corporativa. Isso fez diferença e tornou o Brasil o destino preferencial para investimentos estrangeiros".
Segundo o Ministro da Infraestrutura, fatores como a reforma trabalhista, a reforma previdenciária e a Lei da Liberdade Econômica, estimularam o esforço do empreendedor. Quanto ao Porto de Santos, Tarcísio Gomes Freitas afirmou que o processo de desestatização deve gerar cerca de 60 mil postos de trabalho. "Porém, para contratar investimentos leva-se um período de dois a dois anos e meio, desde a estruturação do Projeto até sua apresentação em leilão. Quando se bate o martelo, temos uma história. Foi feito um esforço de modelagem e de convencimento do mercado. As pessoas não vão sentir a repercussão imediata desse trabalho", explicou.
Depois do Projeto contratado, ainda se tem pela frente o prazo para elaboração de projetos executivos, licenças ambientais, emissões de debenture, o que costuma levar de oito meses a um ano e meio. "É por isso que a gente começa os investimentos pesados de cada contrato de concessões desse tipo no segundo, terceiro ou quarto ano de concessão", assegurou o Ministro.
Na opinião de Tarcísio, "o Brasil, nos próximos anos, vai se transformar em um grande canteiro de obras, contribuindo fortemente para a geração de empregos e crescimento econômico, o que implica também em capacitação para o trabalhador".
O Ministro Tarcísio ainda garantiu que, outro setor beneficiado pela desestatização do Porto, é o de turismo. "Existe o plano de revitalização de uma grade área degradada e que será direcionada ao Porto/Cruzeiros. Santos tem potencial destino turístico, só que opera em um patamar inferior à sua capacidade. Com a desestatização, a tendência é receber mais navios e fortalecer a economia da região", finalizou.

Primeiro evento da nova Diretoria Executiva
"A desestatização é o assunto mais relevante do momento no setor portuário brasileiro. Sediada na cidade onde se situa o maior porto do Brasil, a OAB Santos e a Comissão de Direito Portuário buscou contribuir com o diálogo social ao realizar a palestra com o Min. Tarcísio Gomes Freitas", comentou Lucas Rênio, presidente da Comissão.
 
Rênio também apontou que o evento gerou grande interesse por parte de advogados e advogadas da Baixada Santista, "porque o planejamento da desestatização demanda forte atuação da advocacia, em diversos aspectos consultivos e judiciais".
 

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