"A reflexão é como o Tribunal de Justiça de São Paulo deve investir seus recursos e não aumentar os valores"

"A reflexão é como o Tribunal de Justiça de São Paulo deve investir seus recursos e não aumentar os valores"

Esse foi um dos questionamentos que fez Raphael Meirelles, presidente da OAB Santos, na Assembleia Legislativa, sobre o Projeto de Lei n.752/21, que aumenta as custas judiciárias do TJSP.

Um aumento que vai influir, diretamente, no bolso da sociedade e dificultar o acesso à Justiça. Este é o resumo do PL n.752/21, a ser aprovado até o final do ano e que movimenta a advocacia de todo o Estado. De acordo com o projeto, a alíquota incidente das custas judiciais subiria de 1% para 1,5%.

Na ALESP, representantes da advocacia paulista e da sociedade civil se reuniram na audiência pública, requerida pela OAB São Paulo, para questionar a justificativa desse Projeto. Desde 2018, o TJSP vem aumentando sua arrecadação, mesmo com a diminuição do quadro de servidores e redução de horários. Para se ter uma ideia do que isto significa, a instituição arrecada o equivalente a 10% do montante de São Paulo, em torno de 94 bilhões.

"Nem a advocacia nem a sociedade foram ouvidas. Gostaríamos de entender como o Tribunal administra seus gastos. A reflexão que tem que ser feita é para que o TJ ouça os advogados na administração dos valores e não o seu aumento", frisou Raphael Meirelles, chamado a falar, como representante das Subseções da região.

As Subseções também se organizam para uma campanha, em toda região, contra o PL, incluindo a convocação de audiência pública para conscientizar a sociedade de todos os prejuízos que o projeto trará.
 
"Querem mexer na Justiça mas não escutam a advocacia"
O presidente da Subseção Santos também afirmou que os advogados são o meio que a população tem para chegar à Justiça. "Temos a certeza que boa parte da população não sabe do que está acontecendo e, se tem conhecimento, acha que é um problema da advocacia. Não é".
 
Segundo Meirelles, a reflexão maior não é sobre gastos, mas sim, como se gasta, "e quem sabe se pode ser gasto ou se é bem gasto é a advocacia que frequenta, todos os dias, os fóruns. Acredito que o TJSP deveria revisar tais gastos e chamar a advocacia, nossa Secional, os presidentes das Subseções, os Conselheiros Estaduais e mapear onde se encontram as despesas que efetivamente são necessárias ao bom funcionamento do Judiciário".